Secretaria da Educação retoma programa de escolas cívico-militares após decisão judicial

O Tribunal de Justiça de São Paulo acatou os argumentos da Procuradoria Geral do Estado (PGE-SP) e derrubou a ação de inconstitucionalidade movida pelo Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp), que questionava o Edital Seduc nº 2/2025 para seleção de monitores. Com a decisão, a Secretaria da Educação do Estado (Seduc-SP) poderá retomar o cronograma do programa de escolas cívico-militares.

A liminar que suspendia provisoriamente o edital foi revogada, garantindo segurança jurídica para o cumprimento das próximas etapas. A Seduc-SP reabre agora o processo seletivo para contratação de monitores e monitores-chefes, voltado a policiais militares da reserva. A seleção inclui análise de títulos, checagem de antecedentes (com apoio da Secretaria da Segurança Pública) e entrevistas conduzidas por bancas das diretorias de ensino.

O resultado será divulgado em 26 de agosto, com convocações previstas entre 26 de agosto e 4 de setembro. As atividades nas escolas começam em 8 de setembro. Os selecionados terão jornada de até 40 horas semanais, passarão por capacitação obrigatória e serão avaliados semestralmente quanto ao desempenho.