Opção de motorista mulher em app será votada hoje

A Câmara de Sorocaba analisa hoje (12) uma série de projetos, em primeira discussão, remanescentes da sessão anterior. Também estão previstas três iniciativas que declaram entidades como de utilidade pública.

Entre as propostas, em primeira discussão, está a do vereador Rogério Marques (Agir), que acrescenta nos aplicativos de transporte a opção de passageiras escolherem motoristas mulheres e vice-versa. A proposta tem parecer contrário da Comissão de Justiça, por restringir a livre iniciativa e se contrapor à legislação federal que rege o transporte por aplicativo. Marques argumenta que a segurança da mulher em espaços públicos e privados é uma preocupação urgente e crescente no Brasil.

Outro projeto, de Fábio Simoa (Republicanos), obriga estabelecimentos que vendem plantas a fixar avisos sobre espécies tóxicas para animais. O texto prevê multas de até R$ 3.702 e prazo de 90 dias para adequação.

O presidente da Câmara, Luis Santos (Republicanos), propõe a criação do Dia da Mulher Operária, em 24 de novembro, para valorizar a história das trabalhadoras na industrialização de Sorocaba e incentivar o debate sobre igualdade de gênero.

Na área ambiental, Ítalo Moreira (União Brasil) sugere alterações na lei de proteção de abelhas, incluindo a criação de corredores ecológicos e restrições à retirada e comercialização de ninhos.

O vereador Rodolfo Ganem (Podemos) propõe diretrizes para acolhimento de animais resgatados em desastres climáticos. Já o vereador João Donizeti Silvestre (União Brasil) propõe a criação do Dia da Pessoa com Altas Habilidades e Superdotação, em 10 de agosto, com ações de conscientização.

As instituições que devem receber o título de utilidade pública são das áreas da saúde, esporte e assistência social.

O vereador Dylan Dantas (PL) propõe o reconhecimento do Centro de Atendimento Neuropsicopedagógico, que atende crianças e adolescentes de 1 a 12 anos e oferece serviços voltados ao desenvolvimento cognitivo, intelectual e físico.

Enquanto isso, Tatiane Costa (PL) assina o projeto que concede o título à Associação Esportiva Estrela da Manhã, que há mais de 20 anos promove aulas de futebol para crianças e adolescentes de baixa renda no Jardim São Marcos.

Já o vereador Rafael Militão (Republicanos) é autor da proposta que reconhece o Clube Atlético Monte Negro, fundado em 1950, e que desenvolve atividades sociais, culturais e esportivas no Jardim São Carlos. Todas as propostas receberam parecer favorável das comissões permanentes da Câmara. (Da Redação)