Paço afirma que vai recorrer para construir marginal direita

O plano de construir a marginal direita do rio Sorocaba é mantido pela prefeitura, que afirmou que vai recorrer na Justiça da decisão liminar que suspendeu o início da obra. Um prazo de 15 dias úteis começou a contar a partir da intimação, publicada pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), no dia 30 de julho. Logo, 21 de agosto é a data-limite (se a Justiça excluir o feriado municipal do dia 15 de agosto).

Desde o dia 7 de julho, a Justiça determinou a suspensão de obras, atendendo a um pedido do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP). Na ocasião, a prefeitura já tinha informado que iria recorrer. A administração municipal esclareceu que “irá sim recorrer da decisão judicial que impede o início das obras da marginal direita do rio Sorocaba”, em nota enviada nesta quinta-feira (7). “Apesar disso, por questão estratégica, o Município não comenta detalhes sobre o processo judicial ou quando o recurso será interposto, cujo prazo ainda não se encerrou”, continua a nota.

Segundo o TJ-SP, conforme reportagem publicada ontem (7), até terça-feira (5) não constava recurso da prefeitura contra essa decisão. Contatado novamente ontem (7), o TJ informou que o recurso ainda não tinha sido feito (e informou sobre a data da intimação do dia 30 de julho e os 15 dias úteis).

O Executivo afirma que “a obra se encontra licitada, por meio da Concorrência Pública, resultado de processo criterioso que seguiu todas as etapas legais e técnicas, tanto nos órgãos internos da Prefeitura quanto nos externos, desde os planos diretores anteriores até a aprovação do novo Plano Diretor formalizado pela Lei Municipal nº 13.123/2025, após ampla participação social em audiência pública”. A prefeitura informou ainda que, “do ponto de vista executivo, o projeto considera as melhores práticas da engenharia, atendendo às normas técnicas aplicáveis à construção do viário e às ações relacionadas ao seu entorno.”

A decisão em liminar alega que a área de mata é protegida pela Lei Municipal 8.521/2008, que criou o Parque Linear “Dr. Armando Pannunzio” há 17 anos, mas ainda não foi implantado. O promotor Jorge Marum ingressou com a ação civil pública. A liminar proíbe qualquer intervenção na área sob pena de multa diária de R$ 10 mil, limitada a R$ 300 mil, e exige que a prefeitura apresente um plano de manejo em 60 dias, além de início imediato da implantação do parque linear. (Da Redação)