Câmara de Sorocaba aprova matrícula de irmãos na mesma escola

Os vereadores de Sorocaba aprovaram, na sessão ordinária desta quinta-feira (7), três projetos de lei em segunda discussão. As propostas tratam de temas como matrícula de irmãos, Acidente Vascular Cerebral (AVC) e inclusão. Os demais projetos da pauta não foram votados devido ao encerramento do tempo regimental.

Abrindo a ordem do dia, foi aprovado o projeto de lei de autoria do vereador Roberto Freitas (PL), que torna obrigatória a matrícula de irmãos na mesma unidade escolar da rede pública municipal de ensino.

A proposta estabelece que a Secretaria de Educação deverá priorizar e viabilizar a matrícula de irmãos em uma mesma escola, inclusive com a realocação de turmas e a reorganização de vagas, se necessário, para garantir o cumprimento da norma.

Quando não for possível cumprir a exigência por impedimentos incontornáveis, a secretaria deverá apresentar justificativa técnica formal e detalhada à família, e garantir que as unidades indicadas estejam localizadas no mesmo bairro ou a, no máximo, dois quilômetros de distância entre si. Caso a distância entre as escolas ultrapasse esse limite, o transporte escolar gratuito deverá ser assegurado.

A matrícula conjunta de irmãos deverá ser observada especialmente nas seguintes situações: quando um ou mais irmãos estiverem em idade de creche ou pré-escola; quando um dos irmãos tiver deficiência, transtorno do espectro autista ou outra necessidade educacional especial; e quando a família estiver cadastrada em programas de assistência social ou comprovar situação de vulnerabilidade socioeconômica.

O descumprimento injustificado da norma poderá resultar em responsabilização administrativa e funcional dos servidores responsáveis.

Outros projetos

Também em segunda discussão, foi aprovado o projeto de lei de autoria do vereador Fausto Peres (Podemos), que altera a Lei nº 11.504, de 28 de março de 2017, também de sua autoria, a qual instituiu a Semana Municipal de Combate ao Acidente Vascular Cerebral (AVC), realizada anualmente no período de 22 a 30 de outubro. A proposta modifica a data da campanha, que deixará de ser realizada na última semana de outubro para passar a ocorrer durante todo o mês de maio.

Fechando o rol de matérias remanescentes da sessão anterior, foi aprovado o projeto de lei do vereador Cristiano Passos (Republicanos), que altera a Lei nº 11.849, de 20 de dezembro de 2018, de autoria da vereadora Fernanda Garcia (PSOL), que instituiu o Dia e a Semana Municipal de Inclusão e de Luta da Pessoa com Deficiência no município de Sorocaba.

A proposta acrescenta o parágrafo 2º ao artigo 4º da referida lei, com a seguinte redação: “Passa a integrar também o Calendário Oficial de Eventos de Sorocaba, a ‘Corrida Autista Run’, que promove a inclusão e o acesso ao esporte para crianças com Transtorno do Espectro Autista e seus familiares, a ser realizada preferencialmente na Semana Municipal de Inclusão e de Luta da Pessoa com Deficiência”.

As demais propostas retornam à pauta na próxima sessão. (Da Redação)