Prefeitura diz que enviou informações sobre a fila da saúde ao MP

A Prefeitura de Sorocaba informou nesta quinta-feira (7) ao Cruzeiro do Sul que enviou, na quarta-feira (6), o levantamento da fila da saúde ao Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP). Segundo a administração municipal, o prazo para prestar as informações não foi descumprido, pois a ata da reunião foi registrada em 7 de junho, estabelecendo um prazo de 30 dias. A reunião entre o MP e a Secretaria da Saúde ocorreu em 3 de julho. De acordo com a Promotoria, o prazo teria se encerrado na segunda-feira (4).

A promotora Cristina Palma, responsável pelo caso, afirmou, durante a reunião de julho, que o município apresentou uma série de providências que vêm sendo adotadas. A principal delas é a transferência de todas as guias dos pacientes para um prontuário eletrônico. Ela explicou ainda que o processo é demorado, pois os documentos precisavam ser digitalizados e revisados manualmente para garantir a correção das informações. Diante disso, foi fixado o prazo de 30 dias para a apresentação desse prontuário, com o maior número possível de pacientes incluídos e a indicação dos procedimentos aguardados.

Ministério Público

O Cruzeiro do Sul entrou em contato com o Ministério Público para confirmar o recebimento do documento da Secretaria da Saúde e saber quais serão os próximos passos. A reportagem aguarda retorno.

Legislação

Desde 2013, Sorocaba tinha uma lei, de autoria do vereador Fernando Dini (PP), que obrigava a Prefeitura a divulgar digitalmente a quantidade e a ordem de espera por consultas, exames e cirurgias na rede pública. Em fevereiro de 2025, o vereador Dylan Dantas (PL) propôs alterações na legislação, mas seu projeto, apesar de aprovado pela Câmara, foi vetado pelo Executivo.

Em 11 de junho, a Prefeitura apresentou sua própria proposta sobre o tema, aprovada em sessão extraordinária no dia 1º de julho. A nova lei, de autoria do Executivo, revogou a legislação anterior e entrou em vigor em 21 de julho.

A nova norma determina que a Secretaria da Saúde implemente uma política de transparência com a divulgação gratuita e irrestrita, no Portal da Transparência ou outro canal digital oficial, de informações individualizadas e de interesse público. Devem constar: tipo de solicitação (consultas, exames, cirurgias ou outros), especialidade e posição do paciente na fila. A atualização dos dados deve ocorrer até o 15º dia útil do mês seguinte.