Projeto garante aleitamento em creches

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) se reuniu na terça-feira (5) e deu aval ao Projeto de Lei 1490/2023, que garante o direito à amamentação e ao aleitamento materno em creches.

Elaborada pela deputada Marina Helou (Rede), a proposta estabelece - caso seja aprovada e sancionada pelo Executivo - que crianças nas faixas etárias de 0 a 3 anos e 11 meses, em creches públicas e privadas do estado, devem receber leite materno em condições adequadas. Outros pontos exigidos pela iniciativa são: “criação de lactários e salas de apoio à amamentação; disponibilização de estrutura para a extração do leite humano e seu correto armazenamento; e capacitação técnica dos profissionais sobre os benefícios do aleitamento materno”.

Presidente da Comissão, a deputada Márcia Lia (PT) votou favoravelmente ao avanço do projeto e destacou que, se aplicado, ele será fundamental para a infância de milhões de crianças. ‘A amamentação nos primeiros meses de vida de uma criança é um direito inalienável para o desenvolvimento do bebê, e assegurá-lo com essa lei será muito importante. O projeto é tão bom que nem sequer gera polêmica, é uma unanimidade entre os parlamentares como um avanço para a sociedade‘, afirmou Márcia. (Da Redação)