Prefeitura não apresenta dados sobre fila da saúde ao MP

A Secretaria da Saúde (SES) de Sorocaba ainda não apresentou, até o momento, os dados da fila da saúde ao Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP). O prazo para envio das informações venceu na segunda-feira (4). O Cruzeiro do Sul questionou a Prefeitura sobre o motivo da não apresentação do prontuário eletrônico e se as informações serão encaminhadas ao órgão. A reportagem aguarda retorno.

A pasta tinha um prazo de 30 dias para apresentar a lista de pacientes que aguardam por procedimentos como consultas, exames e cirurgias no município. A exigência foi definida pela Promotoria de Justiça de Sorocaba após uma reunião realizada em 3 de julho entre a promotora Cristina Palma e representantes da SES.

Segundo a Promotoria, durante a reunião, o município apresentou uma série de providências que estaria adotando. A principal delas é a transferência de todas as guias dos pacientes para um prontuário eletrônico. Cristina Palma informou que o processo é demorado, pois os documentos estão seriam digitalizados e revisados manualmente para garantir a correção das informações.

Ficou estabelecido, então, um prazo de 30 dias para a apresentação desse prontuário, com o maior número possível de pacientes cadastrados e a indicação dos procedimentos aguardados. No entanto, até esta quarta-feira (6), o documento ainda não havia sido enviado. Cristina Palma informou que aguarda uma posição da prefeitura.

Legislação

Desde 2013, existia em Sorocaba uma lei, de autoria do vereador Fernando Dini (PP), que obrigava a Prefeitura a divulgar, por meio de uma plataforma digital, informações sobre a quantidade e a ordem de espera das consultas com especialistas, procedimentos de diagnóstico e cirurgias na rede pública de saúde do município.

Em fevereiro de 2025, o vereador Dylan Dantas (PL) protocolou uma proposta na Câmara com alterações na legislação então vigente. O novo projeto foi aprovado pelos vereadores, mas vetado pelo Executivo.

Já no dia 11 de junho, a Prefeitura apresentou um projeto sobre o mesmo tema. A proposta foi aprovada pela Câmara em sessão extraordinária realizada em 1º de julho. Com isso, a lei de 2013 foi revogada, e a nova legislação, de autoria do Executivo, passou a valer a partir de 21 de julho.

De acordo com a nova lei, o Executivo, por meio da Secretaria da Saúde, deve implementar uma política pública de transparência na saúde, com a divulgação de informações individualizadas e de interesse público, independentemente de solicitação prévia.

As informações devem ser disponibilizadas no Portal da Transparência, ou em outro canal digital oficial, de forma gratuita e irrestrita. Devem conter, no mínimo: o tipo de solicitação (incluindo consultas, exames, intervenções cirúrgicas ou outros procedimentos); a especialidade envolvida; e o posicionamento do paciente na fila. Os dados devem ser atualizados, no mínimo, até o 15º dia útil do mês subsequente. (Vanessa Ferranti)