Comunidade quilombola nega mineração irregular

O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação civil pública contra a União Federal, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a Agência Nacional de Mineração (ANM) por conflitos agrários e pendências na titulação do território da comunidade quilombola Cafundó, localizada em Salto de Pirapora, Região Metropolitana de Sorocaba.

Apesar das alegações do MPF, representantes do Quilombo Cafundó afirmam que não há atividade de mineração ilegal no local. Segundo a coordenadora da Associação Remanescente de Quilombo Kimbundu do Cafundó, Lucimara Rosa de Aguiar, a empresa que atua na extração de areia possui título minerário regular, reconhecido pelas autoridades competentes.

Ela também esclarece que a empresa é responsável pelo pagamento de royalties — uma espécie de aluguel — pelo uso dos recursos naturais da área. “Houve períodos de inadimplência e atrasos pontuais nos repasses, mas a empresa tem buscado manter o cumprimento dos compromissos financeiros junto à comunidade”, afirma Lucimara.

Na ação, o MPF sustenta que a comunidade quilombola vem sendo alvo de ameaças e invasões, incluindo construções e atividades de mineração que, segundo o órgão, colocam em risco o equilíbrio ambiental e exploram os recursos do subsolo sem benefícios diretos para os moradores locais. O Ministério Público também afirma que essas situações são de conhecimento do Incra.

As informações da ação foram baseadas em visitas técnicas e documentos produzidos pelos órgãos envolvidos. O tema foi abordado em reportagem publicada pelo Cruzeiro do Sul no dia 23 de julho, com base nas informações da ação do MPF e do próprio Incra. (Da Redação)