Pagamento de ex-funcionários da UPA Zona Oeste é depositado

Em reunião extraordinária realizada ontem (28), representantes do Sindicato da Saúde de Sorocaba e Região (Sinsaúde) estiveram com representantes da prefeitura para tratar do pagamento devido aos ex-funcionários do Instituto Aceni/Iase. A situação trabalhista envolve cerca de 200 ex-empregados da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Zona Oeste que estavam com valores pendentes. O pagamento deve ser liberado nos próximos dias.

Durante o encontro, ficou definido que o Município realizaria um depósito judicial no valor de R$ 1.815.581,10, referente à parte dos valores incontroversos apurados no processo administrativo que trata da indenização trabalhista. O depósito foi efetuado no fim da manhã, e, já à tarde, o sindicato iniciou os trâmites junto à Justiça para solicitar a liberação do valor. A prefeitura também se comprometeu a complementar o montante restante — estimado em cerca de R$ 750 mil — dentro de 15 dias corridos.

Nos últimos dias, aproximadamente 200 técnicos de enfermagem foram desligados após atrasos salariais recorrentes, promessas não cumpridas e um impasse jurídico entre a prefeitura e o Aceni/Iase. As demissões ocorreram às vésperas da transição da gestão da UPA para o Banco de Olhos de Sorocaba (BOS), que assume oficialmente a unidade até esta quinta-feira (31).

A crise teve início em maio, quando os salários passaram a ser pagos com atraso, o que levou o Sinsaúde a ingressar com uma ação judicial pedindo o arresto de recursos públicos para garantir o cumprimento das obrigações trabalhistas. A Justiça determinou que a prefeitura depositasse em juízo R$ 3,8 milhões, valor necessário para cobrir salários atrasados, benefícios e verbas rescisórias.

Deste total, cerca de R$ 1,1 milhão já havia sido depositado anteriormente, sendo utilizado para quitar salários em aberto e repassar benefícios como o vale-alimentação e a diferença do piso salarial da enfermagem. As verbas rescisórias, no entanto, permaneceram pendentes, assunto que foi tratado diretamente na reunião de ontem.

O que dizem os envolvidos?

A Prefeitura de Sorocaba foi questionada sobre a origem dos recursos utilizados para o depósito judicial, a definição de uma data exata para a complementação do valor restante, as medidas planejadas para garantir o pagamento integral dos débitos, e as ações para evitar novos casos de inadimplência com trabalhadores terceirizados.

Em nota oficial, informou que a dívida trabalhista da Organização da Sociedade Civil (OSC) com os cerca de 200 ex-funcionários chega a R$ 3,8 milhões, incluindo salários, vale-alimentação e verbas rescisórias. A administração destacou que acompanha de perto a situação e está empenhada em garantir que os trabalhadores recebam seus direitos o mais rapidamente possível.

“A OSC recebia o valor mensal do convênio com antecedência, e a Secretaria da Saúde [SES] já havia repassado os recursos ao Iase. Em maio, o Município depositou em juízo aproximadamente R$ 1,3 milhão. Nesta segunda-feira, foram depositados mais R$ 1.815.581,10. A última parcela, estimada em cerca de R$ 705 mil, será quitada em até 15 dias”, afirma a nota.

A Secretaria Jurídica (SAJ) e o Sinsaúde também se comprometeram a ir pessoalmente à Justiça do Trabalho para solicitar a liberação imediata do recurso, permitindo que o sindicato efetue os pagamentos aos trabalhadores o quanto antes.

O Instituto Aceni/Iase foi procurado para comentar se reconhece integralmente os valores apontados como incontroversos pela prefeitura, qual a justificativa para o não pagamento integral, e se colaborou com o processo administrativo. Também foi questionado sobre eventuais ações para ressarcir os cofres públicos ou os ex-funcionários.

Em resposta, o Iase declarou que ainda não foi formalmente notificado sobre a conclusão do processo indenizatório. “Aguardamos manifestação sobre o processo para realizar o depósito na ação cautelar, referente à rescisão dos trabalhadores e ao recebimento de valores para pagamento dos prestadores de serviço.”

O Iase alegou ainda que, por ser uma entidade sem fins lucrativos e em razão da natureza jurídica do contrato (termo de fomento), os pagamentos só podem ser feitos após o repasse de recursos públicos. A instituição confirmou ter colaborado tanto no processo administrativo quanto na ação judicial, e afirmou estar comprometida em mitigar os impactos para trabalhadores e fornecedores.

Já o Banco de Olhos de Sorocaba (BOS), atualmente responsável pela gestão da UPA, reafirmou que não assumirá vínculos ou pendências da antiga gestora. Em nota, o BOS declarou que está conduzindo um processo seletivo próprio, pautado por critérios técnicos e administrativos. “A seleção da equipe segue normas legais e visa garantir a mais alta qualidade no atendimento à população.” (Da Redação)