Tarifa social na conta de água da Sabesp entra em vigor

O governo do Estado de São Paulo anunciou ontem (23) que entrou em vigor, retroativo a junho, o programa Tarifa Social Paulista. A medida amplia o acesso ao desconto na conta de água e esgoto para famílias que residem nas áreas mais pobres atendidas pela Sabesp. O programa será dividido em três categorias, com descontos que podem chegar a 78%. A Sabesp opera em 16 municípios da Região Metropolitana de Sorocaba (RMS).

Cerca de 2,2 milhões pessoas passam a ser beneficiadas, segundo o governo paulista. Para garantir a ampliação, que demandará cerca de R$ 1 bilhão em investimentos, a iniciativa contará com o suporte do Fundo de Apoio à Universalização (Fausp). O fundo foi criado a partir da privatização da Sabesp e recebeu 30% do valor obtido na operação. Além disso, segue recebendo os dividendos pagos pela empresa ao governo estadual, que tem 18,3% das ações.

O programa Tarifa Social Paulista contará com três categorias. A Vulnerável garante 78% de desconto para famílias cadastradas no CadÚnico com renda per capita de até um quarto do salário mínimo. A Social 1 prevê 72% de desconto, 22% acima da regra federal, para famílias com renda per capita de meio salário mínimo cadastradas no CadÚnico.

Também são elegíveis à Social 1 desempregados com o último salário de no máximo três salários mínimos, pessoas que moram em habitações sociais e famílias com renda per capita de até meio salário mínimo que tenham pessoa com deficiência ou pessoa idosa com 65 anos ou mais que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Uma nova categoria, a Social 2, foi criada para famílias que residem em núcleos urbanos informais passíveis de regularização. Essas pessoas contarão com 50% de desconto aplicável ao consumo de até 15 metros cúbicos, por 24 meses contados da ligação. A partir do recebimento do benefício, essas pessoas também serão estimuladas a se cadastrar no CadÚnico e se enquadrar nas tarifas Vulnerável ou Social 1, ampliando o porcentual de desconto.

Na Região Metropolitana de Sorocaba (RMS), a Sabesp opera nos municípios de Alambari, Alumínio, Araçariguama, Boituva, Capela do Alto, Cesário Lange, Ibiúna, Iperó, Itapetininga, Piedade, Pilar do Sul, Salto de Pirapora, São Miguel Arcanjo, São Roque, Sarapuí e Tapiraí. (Da Redação, com informações de Estadão Conteúdo)