Prefeitura prorroga contrato de UTI sem chamamento público

A Prefeitura de Votorantim prorrogou por mais dois meses o termo de colaboração com o Instituto Moriah para o gerenciamento da Unidade de Terapia Intensiva Neonatal (UTI Neo) do município. O novo período de vigência teve início em 5 de julho e vai até 4 de setembro de 2025, conforme o terceiro aditamento ao Termo de Colaboração nº 013/2024, firmado por dispensa de chamamento público. O valor total do contrato é de R$ 1.136.244,64, proveniente da Secretaria Municipal de Saúde.

A ausência de processo seletivo público levanta questionamentos sobre os critérios utilizados para a escolha da entidade. O Cruzeiro do Sul solicitou à Prefeitura de Votorantim informações sobre o fundamento jurídico específico que justifica a dispensa de chamamento público, os parâmetros técnicos e qualitativos adotados na seleção do Instituto, bem como os mecanismos de fiscalização aplicados à execução e à qualidade dos serviços prestados. No entanto, até a publicação desta matéria não teve retorno. Já o Instituto Moriah informou que sua posição sobre o tema deve ser representada pela Secretaria de Saúde de Votorantim. O espaço permanece aberto para manifestações.

Desde 2014

A relação entre a prefeitura e o Instituto Moriah não é recente. Desde 2014, a entidade é responsável pela gestão do Hospital Municipal e, em fevereiro de 2025, passou a administrar também as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) Central e Infantil. Essa ampliação ocorreu após o encerramento do contrato com a Avante Social, entidade que enfrentava problemas como atraso no pagamento de salários — situação que resultou na paralisação temporária de funcionários.

A UTI neonatal mencionada foi inaugurada há pouco mais de um ano e está localizada no Hospital Municipal de Votorantim Dr. Lauro Roberto Fogaça. A unidade tem como objetivo atender recém-nascidos que necessitam de cuidados intensivos e semi-intensivos nos primeiros dias de vida, evitando a necessidade de transferência para outras cidades da região. Desde então, o hospital passou a contar com oito vagas para os bebês: quatro leitos de UTI e quatro de cuidados semi-intensivos.

A equipe é composta por médicos, nutricionista, psicóloga, fonoaudióloga, fisioterapeuta com atuação 24 horas e profissionais de enfermagem especializados em terapia intensiva neonatal. O novo espaço foi implantado no andar térreo, onde antes funcionava uma unidade de cuidados a recém-nascidos sem estrutura de UTI.

Em 2023, o Hospital Municipal realizou 1.032 partos com atenção humanizada a parturientes e puérperas — uma média de aproximadamente três nascimentos por dia.