Prazo para regularizar título de eleitor termina em maio de 2026

Eleitores que desejam votar nas eleições de 2026 têm até o dia 6 de maio do próximo ano para tirar, transferir ou regularizar o título. Após essa data, o cadastro eleitoral será fechado, conforme determina a Lei nº 9.504/1997, que veda alterações no registro nos 150 dias anteriores ao pleito. O primeiro turno está marcado para 4 de outubro de 2026.

No pleito de 2026 serão escolhidos presidente da República, governadores, senadores, deputados federais e estaduais. Os serviços eleitorais estão disponíveis gratuitamente nos cartórios e pela internet. Pessoas sem cadastro biométrico precisam comparecer presencialmente a uma unidade da Justiça Eleitoral.

No estado de São Paulo, o atendimento é realizado nos dias úteis, das 11h às 17h, com agendamento prévio pelo site do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP). Atualmente, 87% dos 33,2 milhões de eleitores paulistas já têm biometria registrada.

Para atendimento presencial, é necessário apresentar documento com foto, comprovante de endereço recente e, no caso de homens que completam 19 anos, o certificado de quitação do serviço militar. No atendimento on-line, é preciso enviar também uma selfie segurando o documento de identidade.

Entre janeiro e junho deste ano, o TRE-SP realizou 674.867 atendimentos. Foram 285.111 novos títulos, 260.188 revisões cadastrais e 129.568 transferências. Jovens de 15 a 17 anos representaram 22,8% dos alistamentos.

Segundo a Constituição, o voto é obrigatório entre 18 e 70 anos. É facultativo para analfabetos, maiores de 70 anos e jovens entre 16 e 17 anos. Adolescentes podem solicitar o título a partir dos 15 anos.

Em São Paulo, 1,3 milhão de títulos foram cancelados por ausência às urnas em três turnos consecutivos sem justificativa. A regularização exige o pagamento de multa de R$ 3,51 por turno ausente, que pode ser feito on-line, via boleto ou Pix. Após a quitação, é necessário solicitar a revisão cadastral.

A situação do título pode ser consultada no Autoatendimento Eleitoral ou no aplicativo e-Título. O TRE-SP também oferece suporte pelo telefone 148, com atendimento automático 24h e contato direto com atendentes em dias úteis.

A Justiça Eleitoral recomenda não deixar a regularização para os últimos dias, a fim de evitar filas e garantir o direito ao voto.