Sorocaba tem 30 dias para apresentar prontuário eletrônico da Saúde ao MP

A Secretaria da Saúde (SES) de Sorocaba tem um prazo de 30 dias para apresentar um prontuário eletrônico com a lista de pacientes, por procedimentos, que aguardam por consultas, exames e cirurgias no município. A decisão foi tomada pela Promotoria de Justiça de Sorocaba após reunião realizada na tarde de quinta-feira (3) entre a promotora Cristina Palma e a pasta. Um ofício cobrando explicações da Prefeitura sobre a falta de acesso dos pacientes à fila de espera foi enviado à SES, no último mês, após representação protocolada pela deputada federal Erika Hilton (Psol) no Ministério Público.

Segundo a Promotoria, durante a reunião, o município apresentou uma série de providências que tem adotado. A principal delas é a transferência de todas as guias dos pacientes para um prontuário eletrônico. Cristina Palma informou que o processo é demorado, pois os documentos estão sendo digitalizados e revisados manualmente para verificar se tudo está correto. Dessa forma, foi definido um prazo de 30 dias para a apresentação desse prontuário com o número máximo possível de pacientes e a indicação dos procedimentos que estão sendo aguardados.

“A ausência de um sistema prejudicava também que essas guias fossem atendidas de uma maneira correta, que fossem verificadas e enxergadas de uma maneira única toda a demanda existente. Então, eles apresentaram a documentação das providências que estão sendo adotadas e daqui a 30 dias vai ser apresentada a fila por procedimento”, explicou Palma.

O Cruzeiro do Sul entrou em contato com a Secretaria da Saúde de Sorocaba sobre o cumprimento desse prazo. A prefeitura confirmou a reunião com o Ministério Público na tarde de quinta-feira, às 15 horas, na sede do órgão. O MP segue com o inquérito civil e o Executivo afirma que "apresentará as informações solicitadas pelo MP periodicamente."

A nota da assessoria cita que o Ministério da Saúde reconheceu nacionalmente a demora em procedimentos eletivos do SUS como emergência de saúde pública, exigindo ação conjunta dos três níveis de governo, e afirma que a Prefeitura de Sorocaba alega que a solução depende de esforços coordenados entre União, Estados e Municípios, com apoio técnico e financeiro, conforme portaria federal. Diz ainda adotar medidas locais, mas ressalta que a resolução definitiva requer políticas estruturantes e ampliação regionalizada de serviços pelo SUS.

"O município de Sorocaba, ciente de suas responsabilidades, tem adotado medidas dentro de sua governabilidade para mitigar os impactos da demanda reprimida. No entanto, a superação definitiva do problema exige políticas estruturantes, ampliação de oferta regionalizada, recomposição de financiamento e apoio federativo coordenado, conforme preconizado pelo Ministério da Saúde", finaliza a nota.

Pacientes aguardam

Em fevereiro de 2025, o vereador Dylan Dantas (PL) protocolou o Projeto de Lei nº 157/2025, que altera a Lei nº 10.528, de autoria de Fernando Dini (PP), em vigor desde 2013, sobre a divulgação da fila de pacientes da Saúde. O novo PL foi aprovado pela Câmara, mas vetado pelo Executivo.

Em reportagem publicada em 4 de junho, o Cruzeiro do Sul mostrou que pacientes aguardam há meses e até há anos por consultas e exames com especialistas no Sistema Único de Saúde (SUS) em Sorocaba.

Dois dias depois, outra reportagem evidenciou que a Prefeitura de Sorocaba não cumpre a lei existente há 12 anos. Em 11 de junho, a deputada federal Erika Hilton (PSol) protocolou uma representação no Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) solicitando esclarecimentos sobre os casos.

Dessa forma, a promotora Cristina Palma enviou um ofício à Secretaria da Saúde do município. No documento, consta que a pasta deveria apresentar informações discriminadas por procedimento médico aguardado e pela data de inserção do paciente na fila. O MP também solicitava esclarecimentos sobre as denúncias de falta de acesso público a essas listas, bem como à posição do paciente na fila.

O MP continua acompanhando o caso.