Projeto incentiva adoção de animais por escolas

Oito projetos da pauta foram aprovados em segunda discussão e dois em primeira, na sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (3), na Câmara de Sorocaba.

Foi aprovado em segunda discussão o projeto de lei da vereadora Jussara Fernandes (Republicanos), que institui o Programa Escola Amiga PET. O objetivo da ação é incentivar a adoção de pets pelas escolas públicas e privadas da cidade, promovendo o bem-estar animal e a convivência. A participação das escolas no programa será voluntária, e a unidade deverá se comprometer a adotar um animal. As escolas que aderirem ao programa deverão manter o animal nas dependências da escola, em espaço adequado, seguro e higienizado.

O projeto também aprovado em segunda discussão, do vereador Fábio Simoa (Republicanos), obriga as operadoras de telefonia, internet, televisão a cabo e assemelhadas a realizar o agendamento dos atendimentos técnicos domiciliares com hora marcada, em horário a ser escolhido pelo cliente. A matéria veda o agendamento por turno.

De acordo com o projeto de lei, a operadora que descumprir a norma e não se adequar a ela no prazo de 30 dias ficará sujeita a multa de 100 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (Ufesps), a ser cobrada em dobro em caso de reincidência, equivalente a R$ 3.702,00.

O projeto de Fausto Peres, que institui o Dia Municipal do Apicultor no calendário oficial de Sorocaba, em 22 de maio, foi acatado em segunda discussão, assim como o projeto de Rodolfo Ganem (Podemos), que cria o mês “Abril Azul”, dedicado à conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA) no município. Seis projetos aprovados em primeira e segunda discussão tratam da declaração de utilidade pública de entidades sociais. (Da Redação)