Marginal direita: Cetesb libera e MP entra com ação para proibir

O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) informou que ingressou com uma ação civil pública ambiental contra a Prefeitura de Sorocaba, para suspensão da obra da marginal direita do rio Sorocaba, após a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) autorizar a construção por meio de licença emitida em 18 de junho.

O traçado da avenida fica dentro da área onde está previsto o Parque Linear “Dr. Armando Pannunzio”. O MP observa que embora o parque tenha sido criado por lei municipal em 2008, passados 17 anos ele ainda não foi implantado. Segundo o MP, a construção da avenida e de uma área de lazer nesse local comprometeria os atributos ambientais da unidade de conservação, violando normas constitucionais e legais. A ação foi protocolada ontem (3) pelo promotor Jorge Marum.

A Cetesb informou que, com relação à possível inserção da marginal direita na área do parque linear, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Sema) havia afirmado que não há conflito existente. A companhia observou que como parte das exigências para compensação ambiental “haverá a execução de um projeto de arborização no parque linear”.

Segundo o projeto da marginal, a via terá dois sentidos de circulação, separados por um canteiro central, além de calçadas e uma ciclovia. O trecho será de 1.800 metros, entre a rua Padre Madureira e alameda Batatais.

A obra deve ser executada com empréstimo de um banco de fomento. De acordo com a prefeitura, em posicionamento anterior, a marginal direita consta no planejamento municipal há mais de 40 anos e está descrita no Plano Diretor.

No entanto, ambientalistas e representantes de instituições e movimentos não concordam com a obra devido à eliminação da área verde na margem do rio. Para o geógrafo Rodrigo Barchi, professor do Programa de Pós-Graduação em Educação (PPGE) da Universidade de Sorocaba (Uniso) e coordenador do Grupo de Estudos e Pesquisas em Democracia, Ecologias e Cotidianos Escolares (Gedece) da instituição, a aprovação da Cetesb para a obra foi um equívoco. Segundo ele, a margem direita do rio Sorocaba é uma floresta urbana e o seu desmatamento trará grandes prejuízos para o rio e para a população.

“Corremos o risco de termos um rio muito semelhante com os rios que são afluentes do São Francisco porque o regime de chuvas é cada vez mais irregular, o calor é cada vez mais intenso, então, o risco de nós termos um rio que vai ter uma flutuação cada vez mais constante, cada vez mais extrema, entre sua cheia e sua vazante, pode, inclusive, prejudicar a existência do próprio rio, e prejudicar a existência do próprio rio vai prejudicar, inclusive, todo o regime hídrico do próprio Estado de São Paulo”, considera.

Ainda conforme o professor, a construção da marginal direita irá ampliar problemas. “Vai ampliar a questão do calor urbano, vai aumentar o problema da questão do próprio alagamento do rio, porque as várzeas, elas são as regiões para onde o rio transborda, mas elas também são regiões umedecidas, onde boa parte dessa água é captada pelo solo, e impermeabilizando com a construção da marginal, essa água não vai ser permeada, essa água não vai ser captada pelo solo, e então nós vamos ter risco de enchentes ainda maiores.”

Próximas semanas

A Secretaria de Parcerias de Sorocaba (Separ) informou que, conforme os procedimentos do licenciamento ambiental, a prefeitura entregou à Cetesb todos os documentos solicitados, que compõem o Estudo Ambiental Simplificado, bem como aqueles necessários para demais autorizações.

A construção deve ser iniciada nas próximas semanas em área delimitada, de acordo com a Separ. “A obra se encontra licitada, por meio da Concorrência Pública, resultado de processo criterioso que seguiu todas as etapas legais e técnicas ù desde os planos diretores anteriores até a aprovação do novo Plano Diretor, formalizado pela Lei Municipal nº 13.123/2025, após ampla participação social em audiência pública. Como a implantação do viário é consequência de um planejamento de décadas, não se trata simplesmente uma decisão da atual gestão.”

A Separ também informa que a prefeitura desenvolve ações para a efetiva implantação do Parque Linear do Rio Sorocaba, que fará parte “de um complexo que se chamará Parque Metropolitano de Sorocaba, englobando ainda o Parque Porto das Águas, Parque das Águas e Jardim Botânico”.

O parque linear seguirá o mesmo conceito adotado na margem esquerda, “onde as intervenções urbanas coexistem com o ambiente natural”, diz a secretaria.