Operadoras terão que agendar atendimentos técnicos

Os vereadores aprovaram na sessão ordinária de ontem (1º) um projeto de lei que obriga as operadoras de telefonia, internet e televisão a cabo a realizarem o agendamento dos atendimentos técnicos domiciliares com hora marcada, em horário a ser escolhido pelo cliente. O PL ainda veda o agendamento por turno. Outras seis propostas também passaram em primeira discussão.

Segundo o projeto de lei de Fábio Simoa (Republicanos), a operadora que não se adequar no prazo de 30 dias ficará sujeita a multa de 100 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (Ufesp), a ser cobrada em dobro em caso de reincidência. O valor será de R$ 3.702,00.

Outros seis PLs foram aprovados também em primeira discussão. Um deles, de autoria de Jussara Fernandes (Republicanos), institui o Programa Escola Amiga Pet, com o objetivo de incentivar a adoção de animais pelas escolas públicas e privadas do município. Também passou pelos vereadores a proposta de Fausto Peres (Podemos), que cria no calendário oficial da cidade o “Dia Municipal do Apicultor” para homenagear os apicultores do município que contam com a Cooperativa dos Apicultores de Sorocaba e Região (Coapis). Foi aprovado ainda o projeto de Rodolfo Ganem (Podemos), que institui o mês “Abril Azul”, dedicado à conscientização do Transtorno do Espectro Autista (TEA).

As demais matérias aprovadas são declarações de utilidade pública das entidades Projeto IDE Sorocaba, no Jardim Casa Branca; Instituto Beneficente Ilumine, na avenida Nove de Julho; Instituto Alice Emanuelle, no Jardim Santa Catarina; e Associação Isabel Exel Boemer, no Jardim Europa. Os projetos são de Dylan Dantas (PL), Caio Oliveira (Republicanos) e Rafael Militão (Republicanos), respectivamente.

Por fim, como matéria de redação final, foi aprovado o PL de Rodolfo Ganem (Podemos), que institui o Programa Banca do Esporte para arrecadação de calçados e outros equipamentos destinados à prática de esportes. Os materiais devem ser doados a projetos sociais. (Da Redação)