Legislativo debate de neonatal a idosos

Sete projetos de lei entram na pauta da sessão ordinária da Câmara de Sorocaba hoje (1º). Matérias remanescentes também devem ser votadas. Ao todo, 16 propostas constam na ordem do dia.

Um dos projetos, do vereador Roberto Freitas (Republicanos), cria o Programa de Triagem Neonatal Ampliada, tornando obrigatória a realização do teste do pezinho ampliado em todos os recém-nascidos atendidos na rede pública de saúde de Sorocaba. O objetivo é possibilitar o diagnóstico precoce de doenças raras. Outro projeto, de Rafael Militão (Republicanos), declara de utilidade pública a Associação Isabel Exel Boemer, no Jardim Europa, que presta serviço de acolhimento institucional para idosos sem recursos ou sem familiares.

Em primeira discussão será votada a proposta de Jussara Fernandes (Republicanos), que institui o Programa Escola Amiga Pet, para incentivar a adoção de animais pelas escolas públicas e privadas da cidade. Outro projeto que deve ser apreciado é de Ítalo Moreira (União Brasil). A matéria acrescenta um artigo à Lei nº 12.993, de 2024, proibindo a execução de ligações clandestinas ou irregulares de energia elétrica, telecomunicações, internet ou outros serviços via rede aérea pública.

O responsável pela instalação clandestina, direta ou indiretamente, estará sujeito à multa administrativa de 500 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (Ufesp). O projeto também prevê que todas as novas instalações de cabeamento aéreo deverão conter identificação visível e permanente da empresa responsável, conforme critérios definidos em regulamento.

Quatro dos novos projetos são de declarações de utilidade pública — entre eles, um PL do vereador Dylan Dantas (PL), que declara de tal natureza o Projeto IDE Sorocaba, com sede no Jardim Casa Branca, que tem o objetivo de realizar atividades sociais com famílias em situação de vulnerabilidade social. (Da Redação)