Cinco cidades da região aderem ao UniversalizaSP

O UniversalizaSP, programa do Governo do Estado criado para apoiar os municípios no cumprimento das metas de acesso aos serviços de água e esgoto, abrange cinco cidades da Região Metropolitana de Sorocaba (RMS): Araçoiaba da Serra, Itu, Salto, Sorocaba e Tietê.

Entre os destaques do novo modelo está a criação da Tarifa Social, que garantirá desconto mínimo de 50% na conta de água e esgoto para famílias de baixa renda inscritas no CadÚnico. A medida será aplicada também nas futuras concessões regionais formadas dentro do programa.

Para assegurar a viabilidade econômica dos contratos, o Estado prevê uma contraprestação anual de R$ 630 milhões, que será utilizada para equilibrar as concessões e subsidiar tarifas. Outro ponto relevante é a criação dos Fundos Municipais de Saneamento Ambiental e Infraestrutura. Por meio desses fundos, cada prefeitura participante receberá 4% da receita gerada pela concessionária no município, com recursos que poderão ser aplicados em obras de infraestrutura, drenagem e ações complementares.

O programa também prevê a criação de uma tarifa única para os serviços de água e esgoto, com subsídio do governo estadual, e a implantação de governança regional própria. A titularidade dos serviços continuará sob responsabilidade das prefeituras, que não precisarão extinguir suas estruturas administrativas atuais, como autarquias ou secretarias municipais.

Os municípios terão até 15 de julho para se posicionar sobre os pontos discutidos. Após isso, o programa entra na fase 2, que incluirá estudos e modelagem nas áreas regulatória, tarifária, jurídica, socioambiental, econômico-financeira, promoção e comunicação. Essa etapa deve ser finalizada em até seis meses, com o início do processo licitatório previsto para o primeiro semestre de 2026. (Da Redação, com informações da Agência SP)