Produtor rural pagará R$ 2 milhões após submeter adolescentes a trabalho análogo à escravidão

Um produtor rural de Tatuí, Região Metropolitana de Sorocaba, firmou um termo de ajustamento de conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT) para o pagamento de R$ 2 milhões após a fiscalização identificar, em julho do ano passado, 13 adolescentes em situação de trabalho análogo à escravidão em sua propriedade. A indenização será destinada ao Fundo de Amparo ao Trabalhador ou a instituições públicas e entidades sem fins lucrativos. O acordo prevê o pagamento parcelado: 40 vezes de R$ 50 mil.

A fiscalização conjunta do Ministério do Trabalho e Emprego e da Polícia Federal resultou na prisão em flagrante do produtor. Os adolescentes, com idades entre 14 e 17 anos, foram encontrados colhendo batatas em condições consideradas entre as piores formas de trabalho infantil, conforme o Decreto Federal nº 6.481.

Segundo os depoimentos colhidos, eles trabalhavam sem registro em carteira, recebiam pagamentos semanais em espécie e cumpriam jornadas diárias de até 12 horas, sem folgas. Não havia acesso à água potável, alimentação, banheiros ou equipamentos de proteção individual. A contratação era feita por um casal que atuava como intermediador do serviço a pedido do produtor. Sete dos adolescentes tinham menos de 16 anos.

Além da indenização, o produtor, cuja identidade não foi revelada, assumiu compromissos trabalhistas no TAC, como a proibição do uso de mão de obra de menores em atividades rurais, a formalização de contratos e a garantia de condições mínimas de saúde e segurança. Em caso de descumprimento, está prevista multa de R$ 5 mil por infração e por trabalhador atingido.

Responsável pela condução do caso, o procurador Gustavo Rizzo Ricardo explica que a responsabilização busca reparar o dano coletivo causado pela prática do trabalho análogo à escravidão.