Câmara vota lei de banco de óculos e mercadinhos

O Legislativo sorocabano vota hoje (20) projetos como a instituição do Banco de Óculos Municipal, a criação do Dia Municipal de Levante Contra o Feminicídio e a instalação de mercados expressos ou minimercados em edifícios residenciais multifamiliares.

Abrindo a ordem do dia na sessão da Câmara está a matéria do vereador Toninho Corredor (Agir), que instala o Banco de Óculos Municipal para fornecimento gratuito de armações de óculos e lentes a pessoas em situação de vulnerabilidade social. Conforme a explicação do projeto, o acervo será mantido por meio de doações.

Já o projeto que estabelece o Dia Municipal de Levante Contra o Feminicídio, a ser celebrado no dia 25 de março, tem o objetivo de ser mais uma oportunidade de conscientização e discussão a respeito do tema. A proposta é da vereadora Fernanda Garcia (Psol).

Além dessas, em primeira discussão será votada a matéria de Rodolfo Ganem (Podemos), que assegura a toda pessoa o direito de fornecer alimentos e água para animais domésticos em situação de rua.

Mercadinhos em condomínios

Em segunda discussão, serão apresentadas as matérias de Fábio Simoa (Republicanos), que institui campanha permanente de combate aos golpes virtuais na cidade, e de Ítalo Moreira (União Brasil), que permite a instalação de mercados expressos ou minimercados em edifícios residenciais multifamiliares.

O projeto prevê área máxima construída de 60 metros quadrados, destinada exclusivamente à venda de produtos alimentícios industrializados e produtos acabados não alimentícios, sendo vedado o consumo ou manipulação de alimentos no local. Também atenderão exclusivamente moradores do edifício e serão operados de forma automatizada, sem a presença contínua de funcionários no local.

Há também uma proposta do vereador licenciado e atual secretário Vinícius Aith, que declara o Centro Espírita Emmanuel uma utilidade pública. (Da Redação)