Denúncia anônima leva MP a investigar superfaturamento de R$ 11 milhões

O Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) pede a anulação de um contrato firmado entre a Prefeitura de Sorocaba e a empresa Educateca para a compra de lousas digitais. O contrato, no valor de R$ 46,9 milhões, teria sido superfaturado em mais de R$ 11 milhões. A Ação Civil Pública (ACP) é assinada pelos promotores Eduardo Francisco dos Santos Júnior e Cristina Palma. Uma denúncia anônima teria dado origem ao procedimento. Em entrevista para o jornal Cruzeiro do Sul, o prefeito de Sorocaba, Rodrigo Manga, citado no caso junto com o ex-Secretário de Educação, Marcio Carrara e a empresa Educateca, diz que a denúncia veio da oposição.

O processo tramita na Vara da Fazenda Pública de Sorocaba e o juiz responsável pelo caso é Alexandre de Mello Guerra, que indeferiu os pedidos em caráter liminar com relação ao bloqueio de bens dos citados e afastamento de Carrara do cargo, que ocupou a função de Secretário da Educação e atualmente é chefe de gabinete da Secretaria de Relações Institucionais e Metropolitanas.

Segundo a promotoria, o edital do pregão eletrônico nº 172/2021, feito no primeiro ano de Governo Manga, teria favorecido a empresa vencedora ao restringir a competitividade do certame, especificando características técnicas das lousas digitais que só um modelo de mercado poderia atender. A concorrência foi vencida pela Educateca, que forneceu 1.188 unidades ao custo unitário de R$ 26.062. Na ação, o Ministério Pública argumenta que em Indaiatuba, cidade que faz parte da Região Metropolitana de Campinas e está cerca de 50 quilômetros de Sorocaba ocorreu uma licitação similar. Contudo, o mesmo modelo foi adquirido por R$ 16.700, ou seja, uma diferença de 56%.

Além disso, também é utilizada na peça inicial do processo, o levantamento de preços realizado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), que confirmou a “potencial incompatibilidade do preço praticado com o mercado”. No total, a diferença representaria um prejuízo de R$ 11,1 milhões aos cofres públicos apenas com as lousas digitais. Segundo os promotores, esta é a quarta ação civil pública ajuizada envolvendo suspeitas de irregularidades na gestão de Carrara à frente da Secretaria de Educação.

Na fundamentação legal da ação, o MP alega violação à Lei de Improbidade Administrativa e à Constituição Federal, que impõem o uso eficiente e responsável dos recursos da educação. O documento também reforça que o "princípio da eficiência foi violado, com a adoção de práticas administrativas consideradas abusivas, desproporcionais e lesivas ao interesse público". O documento ressalta que a oferta de ensino de forma imprópria implica quebra de dever funcional e responsabilização civil e penal dos agentes públicos envolvidos. Por fim, segundo Santos Júnior e Palma os recursos aplicados no contrato poderiam ter sido usados para reforço escolar, contratação de profissionais ou reformas de unidades escolares.

O que dizem os envolvidos

Apesar da gravidade da denúncia, o prefeito Rodrigo Manga disse, em entrevista na manhã desta quarta-feira (14), que é "uma grande vitória". Isso porque ele fez referência apenas ao pedido de indeferimento da liminar. Manga afirmou que não houve superfaturamento, e que acredita que a ação será arquivada como teria ocorrida com outras.

A Secretaria de Comunicação de Sorocaba informou que a "quanto à ação citada, o Município não foi intimado pelo MP e reitera que todas as contratações seguem rigorosamente os trâmites legais", diz. A defesa de Carrara também foi procurada; o espaço segue aberto para manifestação.

A empresa Educateca informou, por meio de sua assessoria jurídica, que "ainda não foi citada numa possível ação do MP".