Incra tem três dias para apresentar cronograma para quilombola

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) tem três dias para apresentar um cronograma que possa ser cumprido para concluir a primeira etapa do processo de titulação de território quilombola em Sarapuí. O Incra foi processado pelo Ministério Público Federal (MPF) para finalizar o processo, que está em curso há 19 anos e não passou da fase preliminar.

Os quilombolas, sem a posse do território, foram expulsos e dispersos ao longo dos anos, procurando abrigo nas comunidades e cidades da região. O processo foi instaurado em 2006, até 2016, o órgão realizou apenas comunicações esporádicas. Em sete anos, nada sobre a titulação foi realizado.

Segundo questionamento do MPF, o Incra alegou a falta de funcionários para dar andamento no processo como justificativa da demora. Informaram ainda que o andamento do processo administrativo está no planejamento deste ano, porém está condicionado à disponibilidade de recursos humanos e orçamento.

O MPF moveu uma ação civil pública para obrigar o Incra a concluir o processo e requer uma ordem judicial que determine ao órgão o término da ação administrativa, para que os Quilombos Terras de Caxambu sejam os proprietários legais de suas terras em Sarapuí, cidade da Região Metropolitana de Sorocaba (RMS). O MPF requer ainda que que o Incra e a União sejam condenados a pagar R$ 1 milhão de indenização por danos morais coletivos causados pela demora de finalização do processo e o que resultou aos quilombolas.

A reportagem entrou em contato com o Incra, mas até o fechamento desta matéria não houve retorno.