Câmara discute educação e violência

A Câmara Municipal de Sorocaba vai abrir sua 2ª sessão ordinária na manhã de hoje (6) com diversos temas para serem analisados pelos parlamentares. Entre as matérias: horários de saída de crianças matriculadas nas creches municipais; preferência de matrícula para filhos de vítimas de violência doméstica; revogação de artigo de lei proibindo serviço de mototáxi; minimercados em edifícios residenciais multifamiliares; e isenção de IPTU para imóveis lindeiros a áreas com torres de energia e telefonia.

O Presidente da Câmara, o vereador Luis Santos (Republicanos), apresenta um projeto que estabelece que toda mulher vítima de violência doméstica (seja de natureza física, psicológica, moral ou sexual) terá preferência na matrícula de seus filhos nas escolas municipais ou transferência de matrícula em caso de mudança de endereço com o objetivo de garantir a segurança da família.

O vereador João Donizeti Silvestre (União Brasil) tem um projeto que isenta do pagamento do IPTU os imóveis residenciais ou comerciais lindeiros de áreas que detenham torres de energia elétrica ou de telefonia, em virtude do risco que esses equipamentos oferecem. Os interessados deverão solicitar a isenção junto à Prefeitura Municipal.

Três projetos serão votados em segunda discussão (contando com o projeto de Santos também em primeira discussão), a começar pelo projeto do vereador Péricles Régis (Agir), que revoga o artigo 5º da Lei nº 9.413, de 8 de dezembro de 2010, que dispõe sobre o serviço de transporte de pequenas cargas, mediante a utilização de motocicletas ou motonetas, denominado motofrete. O artigo 5º, que o projeto pretende revogar, veda expressamente o transporte remunerado de passageiros em Sorocaba. Uma vez aprovado, abre caminho para um possível serviço de mototáxi. A Comissão de Justiça emitiu parecer favorável ao projeto, mas com ressalvas.

O Projeto de Lei nº 261/2024, de autoria do vereador Ítalo Moreira (União Brasil), permite a instalação de mercados expressos ou minimercados em edifícios residenciais multifamiliares, com área máxima construída de 60 metros quadrados, destinada exclusivamente à venda de produtos alimentícios industrializados e produtos acabados não alimentícios, sendo vedado o consumo ou manipulação de alimentos no local.

Um dos projetos da vereadora Fernanda Garcia (PSOL) dispõe sobre horários de saída de crianças matriculadas nas creches municipais, e fechando a ordem do dia, volta o PL que institui o reconhecimento do caráter educacional e formativo da capoeira em suas manifestações culturais e esportivas. (Da Redação)