Políticos ou influencers? Os limites legais e os cuidados necessários

Com o crescimento exponencial das redes sociais, tornou-se cada vez mais comum a divulgação de projetos e iniciativas, especialmente por políticos, através dessas plataformas. No entanto, surge a seguinte questão: existem limites para o uso dessas ferramentas ou é possível infringir a lei com postagens imprudentes? Para entender melhor o que é permitido e o que não é, conversamos com o advogado especialista em direito eleitoral, Ricardo Stella, que esclareceu algumas dessas questões.

Limites legais

De acordo com Ricardo Stella, o uso das redes sociais por políticos para divulgar atividades parlamentares ou de gestão pública deve ser feito com cautela, observando certos limites estabelecidos pela Constituição Federal e pela legislação pertinente. “Na rede social do político, ele pode divulgar suas atividades como parlamentar e/ou gestor público, no entanto, sem substituir os meios oficiais de comunicação do governo, como o Diário Oficial ou os sites institucionais”, explica Stella. Ou seja, uma página pessoal não pode ser usada como canal oficial de comunicação pública, pois há uma distinção entre a liberdade de expressão e a obrigação de prestar contas de forma institucional.

Além disso, o advogado ressalta que o político deve respeitar os princípios da publicidade, impessoalidade e outros previstos no artigo 37 da Constituição. Esses princípios garantem que a divulgação de atos públicos seja feita de maneira ética e transparente.

Períodos eleitorais

Durante períodos eleitorais, as redes sociais se tornam ainda mais sensíveis. Stella alerta para cuidados adicionais que devem ser tomados, como a proibição de ataques às instituições e ao sistema eleitoral, além do uso inadequado de recursos para impulsionar postagens. “Os gastos devem ser proporcionais, transparentes e razoáveis, sob pena de incorrer em abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação, o que pode resultar na cassação do registro do candidato”, explica.

O advogado também destaca que, durante as campanhas eleitorais, qualquer tipo de propaganda eleitoral antecipada, como o uso de expressões como “conto com você” ou “lembre-se de mim na eleição”, pode ser interpretado como pedido explícito de voto, o que configura infração.

Fake news

Uma das maiores preocupações nas redes sociais é a disseminação de informações falsas ou enganosas. Stella lembra que, no contexto jurídico brasileiro, a responsabilidade pela difusão de fake news é clara. “Se as informações incorretas atingirem um indivíduo, o responsável pode ser processado nas esferas cível e criminal”, alerta.

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) também entra em cena, estabelecendo responsabilidade pela divulgação indevida de dados sensíveis. Isso inclui desde a reparação de danos coletivos até ações penais, caso a violação seja grave.

Penalidades para políticos

As sanções para políticos que cometem infrações nas redes sociais podem ser severas. Stella explica que, além das penalidades cíveis e penais, o político pode ser responsabilizado também no âmbito disciplinar, com possibilidade de quebra de decoro parlamentar, ou, no caso de propaganda eleitoral antecipada, de cassação do mandato. Em situações de fake news, as penalidades podem incluir desde a reparação de danos até a perda do cargo público.

O que pensa a população?

A população também tem suas próprias opiniões sobre o uso das redes sociais para divulgação de políticas e projetos. Muitos se dizem irritados com a exposição excessiva, principalmente quando ela beira o ridículo, com promessas de impacto duvidoso ou a constante tentativa de conquistar votos por meio de frases apelativas.

Um morador de Sorocaba, que preferiu não se identificar, comenta: “Acho interessante ver o trabalho de um político, mas quando começam a se vender nas redes sociais com promessas vazias ou tentativas de voto, é um pouco irritante. Acho que muitos exageram”. Além disso, “o problema é quando as informações que circulam não são verdadeiras. Isso prejudica a confiança nas instituições e nas eleições”, conclui.

O cuidado é essencial

O uso das redes sociais por políticos e autoridades públicas exige atenção aos limites legais e éticos. Ainda segundo Stella, não é permitido usar essas plataformas para fazer propaganda eleitoral antecipada ou divulgar informações falsas, e quem o fizer pode enfrentar sérias consequências, tanto legais quanto eleitorais. “Ao mesmo tempo, é fundamental que a população também esteja atenta e ciente dos riscos de manipulação e da importância de combater as fake news”, conclui o advogado. (João Frizo - programa de estágio)

Manga busca viralizar nas redes sociais

O prefeito de Sorocaba, Rodrigo Manga (Republicanos), que faz vídeos de humor para divulgar as ações da prefeitura nas redes sociais, viralizou no TikTok e no Instagram. Nas últimas semanas, diversos influenciadores compartilharam ou criaram conteúdos mencionando a cidade. Entre eles está Lucas Rangel, que acumula quase 50 milhões de seguidores nas duas redes.

O influenciador fez um vídeo arrumando as malas com a legenda: “Indo me mudar para Sorocaba porque o TikTok do prefeito de lá me convenceu”. Já o criador de conteúdo Brino, que tem 14,4 milhões de seguidores, fez um vídeo reagindo às publicações do prefeito. Até a Galinha Pintadinha entrou na brincadeira. “Vendo se a gente mora perto de Sorocaba”, escreveu a conta da personagem.

Nos comentários dos influenciadores, algumas pessoas elogiaram a cidade e garantiram que Sorocaba, de fato, é um bom lugar para se viver. “Podem vir para Sorocaba, é diferenciado mesmo”, disse um seguidor.

Já outros moradores, em tom irônico, aconselharam os criadores de conteúdo a comprarem um jet ski ou um bote antes de chegarem, devido às enchentes frequentes no município. “Gente, aqui a cidade já está cheia. Ninguém dá seta, quando chove, alaga tudo”, disse uma moradora. “Estamos nadando nas ruas alagadas aqui em Sorocaba”, destacou outra.

Manga sempre usa as próprias redes sociais para fazer anúncios, como a construção do "maior prédio do mundo", da passagem de personalidades pelo aeroporto da cidade. Um desses anúncios foi motivo de discordância com o ex-prefeito de Itu, Guilherme Gazzola, no ano passado, quando Manga disse que o parque temático da Cacau Show seria instalado também em Sorocaba, o que não foi confirmado pela empresa.

Em entrevista ao jornal Cruzeiro do Sul, Rodrigo Manga afirmou que está acompanhando a repercussão e continuará produzindo conteúdos para as redes sociais. O chefe do Executivo também comentou os comentários e conteúdos negativos publicados sobre ele. “É uma minoria, por ser oposição. Tem gente que tem a infelicidade de reclamar de tudo, de falar mal das coisas, mesmo. O importante é que a cidade está sendo bem divulgada e as empresas estão crescendo”, concluiu.