Com o início do ano letivo, o Detran-SP reforça a importância de pais e responsáveis verificarem a regularidade do veículo e do motorista antes de contratar transporte escolar. Para operar, os veículos devem passar por inspeção semestral, conforme a Portaria Normativa nº 11/2023 e o Código de Trânsito Brasileiro. Caso a documentação esteja irregular, o condutor pode receber infração gravíssima, multa de R$ 1.467, sete pontos na CNH e remoção do veículo. Desde junho de 2024, a Operação Transporte Escolar Seguro (OTES) já verificou 990 veículos e condutores em 75 ações.

Além da vistoria, os transportadores precisam de autorização específica emitida digitalmente pelo Detran-SP, sem taxa de emissão. Para obtê-la, o motorista deve: ter CNH registrada em SP, válida e sem bloqueios; ter mais de 21 anos e ser habilitado nas categorias D ou E; manter exame toxicológico atualizado; não ter mais de uma infração gravíssima nos últimos 12 meses; possuir curso de Transporte Escolar na Carteira Digital de Trânsito e apresentar certidão negativa para crimes como homicídio, roubo, estupro e corrupção de menores. A solicitação do documento deve ser feita pelo Sistema Eletrônico de Informação (SEI), no portal do Detran-SP.

O Detran-SP recomenda que os pais observem: se o veículo tem autorização da prefeitura e vistoria semestral em dia; se o motorista possui CNH nas categorias D ou E e autorização para transporte escolar; se o veículo tem a inscrição ‘ESCOLAR‘, cintos de segurança, travas de segurança nas janelas e dispositivos para remoção de vidros; a presença de equipamentos obrigatórios, como lanternas, espelhos e pneus em boas condições. Além disso, recomenda-se que avaliem a higiene, o conforto e a segurança do veículo; consultem a reputação do motorista com outros pais e com a escola; e deem preferência a serviços que contem com um monitor para acompanhar as crianças.

Inspeção veicular

Na vistoria, são analisados pneus, sistema de freios, adesivagem lateral, faixas reflexivas e equipamentos de segurança. Caso haja acessórios opcionais, como faróis de milha, devem estar funcionando para evitar reprovação. A inspeção é feita por uma Instituição Técnica Licenciada (ITL) credenciada pela Senatran. A lista das empresas credenciadas está no site do Detran-SP. O transportador deve agendar e pagar diretamente à empresa escolhida. O laudo de autorização é disponibilizado no SEI em até cinco dias úteis e deve ser fixado no interior do veículo, informando a lotação máxima permitida. (Da Redação, com informações da Agência SP)