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Prefeito Rodrigo Manga apresenta novo projeto de reorganização administrativa
Proposta agora aguarda análise jurídica da Câmara para definir data de votação que deve ser ainda neste mês
Em entrevista ao Jornal Cruzeiro do Sul, nesta quarta-feira (29), o prefeito de Sorocaba, Rodrigo Manga (Republicanos), falou sobre o envio de um novo projeto de lei à Câmara Municipal para tratar sobre a reorganização da estrutura administrativa da prefeitura. A proposta visa criar cinco secretarias e 75 cargos comissionados. A data para votação do projeto dependerá do Legislativo.
O projeto propõe a criação das seguintes secretarias: Turismo, Mulher, Inclusão e Transtorno do Espectro Autista, Parcerias, e Empreendedorismo, Microempresa e Empresa de Pequeno Porte. Além disso, a criação de cargos comissionados será necessária para compor as equipes de cada uma dessas novas secretarias.
Também em entrevista a Jornal Cruzeiro do Sul na manhã desta quarta-feira (29), o presidente da Câmara de Sorocaba, vereador pastor Luis Santos (Republicanos) comentou sobre a invalidação do PL 5/25 votado no dia 3 de janeiro de 2025, gerando certo desgaste. De acordo com o vereador, uma nova estratégia foi adotada após uma reunião com o prefeito.
“Tivemos uma reunião com o prefeito Rodrigo Manga (Republicanos) e fizemos um acordo, onde ficou decidido que nenhum projeto seria pautado sem a aprovação prévia do jurídico. O jurídico da Câmara irá avaliar todos os projetos e, após essa análise, novas sessões serão agendadas”, explicou o presidente.
O andamento do novo projeto de reorganização ainda está condicionado à análise e aprovação do corpo jurídico da Câmara que determinará os próximos passos.
Anulação de projeto de lei votado em 3 de janeiro
De acordo com a liminar publicada pelo desembargador José Orestes de Souza Nery, o projeto de lei estava incompleto, faltando documentos importantes relacionados à parte orçamentária. Com isso, a votação da Câmara Municipal, realizada em 3 de janeiro, possui efeito nulo.
O pedido de liminar para a suspensão foi feito pelo vereador Raul Marcelo (PSOL). Ele apontou irregularidades durante a votação, como o descumprimento do prazo de 48 horas de antecedência e a falta de detalhes para os cargos que seriam criados, como salários e carga horária.