Registro de denúncia de trabalho escravo tem queda discreta

O Ministério Público do Trabalho (MPT) na 15ª Região, cuja circunscrição abrange 599 municípios do interior de São Paulo e litoral norte paulista, recebeu 243 denúncias de trabalho análogo à escravidão no ano de 2024. Apesar da queda de 29% em relação ao total de denúncias do ano anterior, que registrou 315 denúncias em 2023, houve aumento de casos em algumas regiões do Estado, como Araçatuba, Araraquara e Presidente Prudente. Em Sorocaba, por exemplo, a queda também é discreta — 38 (2023) e 36 (2024).

Hoje (28) é celebrado o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, data instituída no Brasil para homenagear os auditores fiscais mortos em 2004, em Unaí, Minas Gerais, durante uma fiscalização para averiguar denúncias de trabalho escravo, no episódio conhecido como “chacina de Unaí”.

De lá para cá, o combate à prática tem se intensificado pelo MPT. Prova disso é que, em outubro do ano passado, em uma colheita de cebolas em Jeriquara, São Paulo, 130 colhedores foram resgatados de condições semelhantes às de escravos. O mesmo aconteceu em agosto, em Itapeva, São Paulo, com 82 resgatados.

TACs e ações

O número de termos de ajuste de conduta (TAC) celebrados com empresas que se utilizaram de mão de obra escrava teve ligeira queda, mantendo uma média regular dos acordos extrajudiciais celebrados na Regional da 15ª Região, mas ainda se destacando em relação a 2022. Em 2022 foram firmados 48 TACs; em 2023, 70 TACs e em 2024, 65 TACs. Em 2023 foram ajuizadas nove ações civis públicas contra os empregadores flagrados cometendo a prática de trabalho escravo, e em 2024 foram ajuizadas 8 ações civis públicas com este objeto.

Para o coordenador regional da Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo e Enfrentamento do Tráfico de Pessoas (Conaete), Marcus Vinícius Gonçalves, as instituições têm observado um agravamento da precarização no ambiente de trabalho.

“Acreditamos ser necessário intensificar o trabalho de conscientização da população acerca da importância da denúncia”, afirma. “O trabalho escravo ainda existe, inclusive nos grandes centros urbanos, e apenas por meio da denúncia é possível tirar os casos da obscuridade e trazê-los à superfície, onde é possível levar justiça às vítimas e responsabilizar os culpados.”

O número de audiências extrajudiciais conduzidas por procuradores do Ministério Público do Trabalho da 15ª Região em casos de trabalho escravo, em 2023, foi de 86, enquanto em 2024 foram realizadas 91 audiências.

Números nacionais

A queda nos números também foi observada em âmbito nacional. No ano passado o MPT recebeu, em todo o Brasil, 2.573 denúncias sobre trabalho escravo, o que representa uma queda de 39% em relação a 2023, ano em que foram registradas 3.176 denúncias. Foram celebrados, em 2024, 577 termos de ajuste de conduta (TACs) e ajuizadas 188 ações civis públicas sobre o tema. (Da Redação)

NÚMERO DE
DENÚNCIAS

Araçatuba = 7 (2023) / 18 (2024)
Araraquara = 5 (2023) / 6 (2024)
Bauru = 33 (2023) / 17 (2024)
Campinas = 83 (2023) / 67 (2024)
Presidente Prudente = 4 (2023) / 7 (2024)
Ribeirão Preto = 45 (2023) / 35 (2024)
São José do Rio Preto = 62 (2023) / 31 (2024)
São José dos Campos = 38 (2023) /26 (2024)
Sorocaba = 38 (2023) / 36 (2024)