Câmara aprova cinco novas secretarias e empréstimo de US$ 150 milhões

A Câmara de Sorocaba aprovou ontem (3) em sessão extraordinária o projeto de lei de autoria do Executivo, que reorganiza a estrutura administrativa municipal, mediante alterações na Lei nº 12.473, de 23 de dezembro de 2021.

Entre as mudanças propostas está a criação de cinco secretarias: do Turismo, da Mulher, da Inclusão e Transtorno do Espectro Autista, Parcerias, e do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. O projeto foi aprovado com 17 votos favoráveis e 8 contra. Foram apresentadas emendas por alguns parlamentares para a criação apenas dos cargos de secretários e para barrar 75 novos cargos comissionados, mas que não passaram. Portanto, foram mantidos todos os cargos.

Votaram a favor da reorganização da estrutura administrativa Alexandre da Horta (Solidariedade), Caio Oliveira (Republicanos), Claudio Sorocaba (PSD), Cristiano Passos (Republicanos), Fabio Simoa (Republicanos), Fausto Peres (Podemos), Fernando Dini (PP), Henri Arida (MDB), João Donizeti Silvestre (União Brasil), Jussara Fernandes (Republicanos), Luis Santos (Republicanos), Péricles Régis (Agir), Rodolfo Ganem (Podemos), Rogério Marques Munhoz (Agir), Silvano Jr. (Republicanos), Toninho Corredor (Agir) e Vinicius Aith (Republicanos).

Os votos contrários foram de Dylan Dantas (PL), Fernanda Garcia (PSOL), Iara Bernardi (PT), Ítalo Moreira (União Brasil), Izidio de Brito (PT), Raul Marcelo (PSOL), Roberto Freitas (PL) e Tatiane Costa (PL).

A Câmara também aprovou o projeto do Executivo que pede autorização para contratar empréstimo de US$ 150 milhões (equivalente a cerca de R$ 930 milhões) com instituições financeiras nacionais e internacionais. A proposta foi acatada com 22 votos a favor e três contra.

Votaram a favor da autorização para os financiamentos os vereadores Alexandre da Horta (Solidariedade), Caio Oliveira (Republicanos), Cláudio Sorocaba (PSD), Cristiano Passos (Republicanos), Fabio Simoa (Republicanos), Fausto Peres (Podemos) Fernanda Garcia (PSOL), Fernando Dini (PP), Henri Arida (MDB), Iara Bernardi (PT), Ítalo Moreira (União Brasil), Izídio de Brito (PT), João Donizeti Silvestre (União Brasil), Jussara Fernandes (Republicanos), Luis Santos (Republicanos), Péricles Régis (Agir) Raul Marcelo (PSOL), Roberto Freitas (PL), Rodolfo Ganem (Podemos), Rogério Marques Munhoz (Agir), Silvano Jr. (Republicanos), Toninho Corredor (Agir) e Vinicius Aith (Republicanos).

Os votos contrários foram de Dylan Dantas (PL) e Tatiane Costa (PL).

Na discussão, os parlamentares concordaram em aprovar uma emenda conjunta apresentada pelos vereadores Roberto Freitas (PL), Jussara Fernandes (Republicanos) e Fernando Dini (PP), para financiamento dos US$ 150 milhões em infraestrutura e saneamento básico. A emenda proposta obriga a prefeitura a definir valor, instituição financeira e as condições de financiamento a cada operação de crédito, bem como apresentar destinação e o projeto de obra, para aprovação pela Câmara.

Foi definido empréstimo para a construção do Hospital Municipal; restauro do Paço; obras estruturantes e pavimentação de vias, num valor estimado em US$ 66 milhões. Na área de drenagem e saneamento estão previstas obras de mitigação de enchentes, regularização da infraestrutura, proteção de áreas vulneráveis e adequação de sistema de drenagem pluvial, também em torno de US$ 66 milhões.

O restante seria investido em políticas públicas sustentáveis e na área de inovação e tecnologia com o objetivo de modernizar a gestão administrativa e os serviços públicos.