Vereadores aprovam regras para obras de pistas de skate em Sorocaba

Dos cinco projetos de lei apresentados na 72ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Sorocaba, na manhã de ontem (12), três foram aprovados pelo Legislativo. Entre eles, a proposta do vereador Rodrigo do Treviso (PL), que declara a Associação Casa do Oleiro uma utilidade pública, e a criação da campanha “Maio Laranja”, de Dylan Dantas (PL).

O PL n.º 130/2024, de autoria de Ítalo Moreira (União Brasil), também foi aceito. A matéria estabelece regras para a construção ou reforma das pistas de skate de Sorocaba, seguindo os critérios orientados pela Associação de Skate de Sorocaba (Asks) durante a fase de planejamento.

“Temos mais de trinta pistas no município, mas a maioria inutilizável. Por isso, elaboramos esse projeto, em parceria com a associação, porque são eles que entendem das questões técnicas”, ressaltou o autor, ao defender o projeto na tribuna. “Hoje, em Sorocaba, não há nenhuma lei que embase essa questão.”

Em seguida, outros vereadores também se manifestaram, incluindo o presidente da Comissão de Justiça, Cristiano Passos (Republicanos), que disse que a medida, apesar de interessante, poderá ser impeditiva para projetos vindos do Estado. Atletas da associação também acompanharam a sessão.

Já as propostas de denominações de rua de Caio Oliveira (Republicanos), foram aceitas no plenário.

Em tramitação

Com a derrubada do parecer contrário da Comissão de Justiça, a criação do Fórum Municipal de Educação para as Relações Étnico-Raciais segue em tramitação. A proposta é da Comissão dos Direitos da Comunidade Negra e Promoção da Igualdade Racial.

O setor jurídico da Casa considerou o projeto inconstitucional por vício de iniciativa. Em razão disso, a proposta foi encaminhada para a oitiva do Executivo, que, por meio da Secretaria de Relações Institucionais e Metropolitanas, informou que irá encampar o projeto.

Retirado de pauta

O texto de Cristiano Passos (Republicanos), que declara a música gospel como Patrimônio Cultural Imaterial de Sorocaba, foi retirado de pauta a pedido do autor. Ele destaca que a música gospel faz parte dessa tradição musical, com vários estilos e nomes variados, mas com a mesma essência: louvar a Deus. (Da Redação)