Câmara aprova campanha de combate ao abuso sexual de crianças e adolescentes

A criação do Maio Laranja, mês de combate ao abuso sexual de crianças e adolescentes, foi aprovada, em primeira discussão, na sessão realizada, na manhã de ontem (7), na Câmara de Sorocaba.

Na mesma sessão, os vereadores acataram propostas sobre o reúso de tecidos e utilidade pública para a Casa do Oleiro. Já o programa de repressão ao abandono de pessoas em situação de rua segue para oitiva.

De autoria de Dylan Dantas (PL), a proposta que cria o Maio Laranja acrescenta os parágrafos 1º, 2º e as alíneas “a”, “b” e “c” ao artigo 11 da Lei Municipal nº12.371, de 17 de setembro de 2021, de autoria de Luis Santos (Republicanos), que dispõe sobre políticas públicas de combate à pedofilia.

Dylan explica que, durante o Maio Laranja, poderão ser incentivadas medidas de conscientização sobre o tema, como iluminação de prédios públicos com luzes de cor laranja, promoção de palestras, eventos e ações educativas, veiculação de campanhas de mídia e disponibilização de informações por meio de materiais como folhetos.

O projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça da Câmara. O vereador do PL acrescenta que o objetivo é reforçar a importância do tema em Sorocaba e reforçar que a Campanha Maio Laranja já existe nacionalmente.

Ainda em primeira discussão, foi aprovada a proposta de Rodrigo do Treviso (União Brasil) que declara utilidade pública a Associação Casa do Oleiro, entidade sem fins lucrativos atuante em Sorocaba. A entidade presta assistência psicossocial às pessoas com distúrbios psíquicos, deficiência mental e dependência química.

Segunda discussão

Já em segunda discussão foi aprovado o projeto de Ítalo Moreira (União Brasil) que trata do reúso de tecidos descartados pela produção têxtil. O objetivo é criar o Programa de Parceria e Cooperação para que os retalhos sejam utilizados em cursos de qualificação e capacitação de pessoas de baixa renda ou em situação de vulnerabilidade.

Conforme Ítalo, a logística de transporte e a destinação final dos retalhos têxteis poderão ser realizadas por cooperativas, parcerias com organizações da sociedade civil ou mediante convênio entre lojistas,  fabricantes e comerciantes da região e a autoridade municipal.

Na justificativa da proposta, ele destaca que o Brasil é um dos maiores produtores mundiais dos setores têxtil e confeccionista e, somente em Sorocaba, são produzidas toneladas de descartes têxteis, causando problemas como entupimento de bueiros, impermeabilização do solo e poluição do ar quando queimados.

População de rua

Por fim, o programa de repressão ao abandono de pessoas em situação de rua, de autoria de Fábio Simoa (Republicanos), continua em discussão e segue para análise do Executivo.

A proposta recebeu parecer contrário da Comissão de Justiça e o autor pediu a retirada para oitiva. Na análise da matéria, o setor jurídico da Câmara manifestou parecer favorável, mas com ressalvas.

A Comissão de Justiça entende que o projeto trata de matéria de interesse local, encontro dos princípios fundamentais da dignidade da pessoa humana e da promoção do bem de todos. No entanto, aponta a inconstitucionalidade de dispositivos do projeto de lei por invadir esfera do Executivo.