Câmara discute três projetos na sessão que antecede as eleições

Na última Sessão Ordinária da Câmara de Sorocaba antes das eleições municipais — que acontecem no domingo (6) —, os vereadores votam apenas três projetos de leis. Na ordem do dia de hoje (3), está a proposta que cria o programa Semana Municipal de Orientação Vocacional.

Na justificativa da matéria, o autor observa que o mercado de trabalho, assim como o espaço acadêmico, se diversificou bastante e novas carreiras surgem a todo momento, tornando a escolha por uma profissão algo complexo. Neste cenário, o parlamentar acredita que a orientação vocacional é uma ferramenta importante para auxiliar os jovens.

A Semana Municipal de Orientação Vocacional aconteceria anualmente na primeira semana de julho, por meio de palestras, seminários e publicação de textos explicativos sobre as profissões existentes. Contudo, o projeto foi considerado inconstitucional pela Comissão de Justiça, uma vez que viola o princípio da separação de poderes.

Também em primeira discussão, os vereadores votam na proposta que institui a 21ª obra do conjunto de painéis “Yby Soroc”, do artista plástico sorocabano Pedro Lopes como Patrimônio Cultural da Cidade. A obra traz uma alegoria sobre a Justiça do Trabalho na Região de Sorocaba.

O projeto defende, na justificativa da propositura, que o painel aborda referências históricas e questões importantes, como combate ao trabalho infantil, aprendizagem e trabalho seguro. O setor jurídico da Casa, por sua vez, observou que a Lei Municipal nº 12.386/ 2021, já estabelece a obra “Yby Soroc” como Patrimônio Cultural da Cidade. Em razão disso, a comissão não deu parecer favorável ao projeto.

Segunda Discussão

A proposta de criação do Dia Municipal dos Carros Modificados também retorna na pauta desta quinta-feira (3). Com parecer favorável da Comissão de Justiça, o projeto foi aprovado em primeira discussão na sessão de terça-feira (1º).

No texto afirma que o propósito da data é reconhecer e valorizar a cultura automotiva presente em diversas cidades, incluindo Sorocaba. O autor ainda acrescenta que essas atividades frequentemente motivam encontros e eventos, movimentando a economia local, atraindo visitantes de outras regiões e gerando receitas para o município. (Da Redação)