Violência doméstica: TCE fiscaliza estrutura de órgãos na RMS

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) realizou ontem (26) uma fiscalização-surpresa em órgãos estaduais de atendimento a vítimas de violência doméstica e familiar de sete cidades da Região Metropolitana de Sorocaba (RMS). O objetivo foi verificar como está a prestação dos serviços nesses locais. Informações preliminares apontaram irregularidades no Núcleo de Perícia Médica Legal (NPML) de Sorocaba, mas não houve detalhamento pelo TCE-SP. Um balanço seria divulgado ao final da fiscalização, que começou às 8h e iria até as 16h. Esse balanço não foi divulgado até as 18h30 de ontem.

A ação ocorreu simultaneamente em 140 municípios paulistas. Ao todo, 245 fiscais vistoriaram 229 órgãos. São 143 Delegacias de Defesa da Mulher (DDMs), 66 Institutos Médicos Legais (IMLs), 19 hospitais especializados e uma central do Centro de Referência e Apoio à Vítima (Cravi).

Na RMS, a fiscalização foi feita em Itapetininga, Itu, Salto, São Roque, Sorocaba, Tatuí e Votorantim.

Segundo o TCE-SP, o objetivo é fazer um diagnóstico do atendimento à mulher vítima de violência e analisar a estrutura das unidades, para verificar se cumprem as determinações da Lei Maria da Penha.

Foram avaliados, entre outros aspectos, a periodicidade de atendimento, horários de plantão, estrutura e adequação de espaços e recintos, características dos servidores que prestam atendimento preferencial e no tratamento de casos emergenciais e se há a presença de profissionais de saúde (médicos, enfermeiros, psicólogos) capacitados em matéria de enfrentamento à violência doméstica, familiar e de gênero. (Da Redação)