Os vereadores de Sorocaba aprovaram, em segunda discussão, durante sessão da Câmara de ontem (6), o projeto para a criação do censo de pessoas em situação de rua. Também foram acatadas matérias sobre consciência fonológica na alfabetização na rede municipal de ensino. O projeto que prevê a entrega de medicação no Sistema Único de Saúde (SUS) para pacientes com receita de médico particular segue para oitiva do Executivo. Já as propostas referentes a serviço de apoio ao diagnóstico de recém-nascido com deficiência e prevenção e combate à importunação sexual no transporte coletivo foram retiradas de pauta.

O primeiro projeto de lei discutido na sessão ordinária foi o programa Censo Municipal de Pessoas em Situação de Rua. Aprovado em segunda discussão, o projeto tem o objetivo de identificar, mapear e cadastrar o perfil socioeconômico, étnico e cultural das pessoas em situação de rua para orientar políticas públicas de acolhimento multidisciplinar, envolvendo saúde, educação, assistência social, trabalho, entre outras.

Com os dados obtidos por meio da realização do censo, será elaborado um cadastro que deverá conter informações quantitativas sobre tipos e graus de pobreza nos quais a pessoa se enquadra; elementos para contribuir com a qualificação, a quantificação, origem geográfica e a localização das pessoas no município; e sobre o grau de escolaridade, raça e gênero da pessoa em situação de rua. O censo deverá ser realizado anualmente.

Já em primeira discussão, foi aprovado o projeto de consciência fonológica na alfabetização na rede municipal de ensino. Considera-se consciência fonológica a capacidade de perceber, segmentar e manipular sons e sílabas da fala, que são considerados processos fundamentais para a alfabetização. A política prevista contará com a participação de fonoaudiólogos, que auxiliarão os profissionais da educação e os estudantes em diversas etapas da aprendizagem, podendo atuar em âmbito de orientação, capacitação e assessoria na educação infantil e no ensino fundamental.

Para o cumprimento da lei, caso aprovada, o Executivo poderá instituir a participação de fonoaudiólogos e profissionais da educação que atuem na alfabetização de crianças e adultos; fornecer material didático elaborado com base nas necessidades fonológicas dos estudantes em processo de alfabetização; e incentivar a capacitação de fonoaudiólogos e profissionais da educação para que promovam estratégias adequadas para o desenvolvimento da consciência fonológica, entre outras iniciativas.

Outros projetos

Segue para nova oitiva do Executivo, em primeira discussão, o projeto de lei que prevê a entrega de medicação no SUS para pacientes com receita de médico particular. Para isso, o munícipe precisará ter cadastro em uma Unidade Básica de Saúde (UBS) do município. O projeto foi considerado inconstitucional pelo setor jurídico da Casa, assim, em 2019, a matéria foi encaminhada para oitiva do Executivo, que se manifestou contra a aprovação do projeto devido aos custos adicionais de R$ 15 milhões para aquisição de medicamentos. O projeto tramita há cinco anos. Agora, uma nova oitiva foi solicitada para a atual administração municipal.

O projeto sobre a prevenção e o combate à importunação sexual no transporte público foi retirado de pauta, assim como a matéria que obriga as unidades de saúde públicas e privadas da cidade a disponibilizar serviço de apoio profissional, quando comunicado aos pais ou responsáveis o diagnóstico de deficiência aos recém-nascidos. (Da Redação)