A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) notificou 37,4 mil proprietários de veículos com o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em atraso, em Sorocaba. Os débitos abrangem os impostos referentes aos anos de 2021, 2022, 2023 e 2024 que somam R$ 57 milhões.

Segundo a Sefaz-SP, a frota tributável do município é de cerca de 325 mil veículos. Com base nessa informação, 11,5% da frota do município está com IPVA em atraso.

A notificação aos proprietários com IPVA em atraso ocorreu exclusivamente por meio do Diário Oficial do Estado, na edição de sexta-feira (21) e traz a identificação do proprietário e do veículo, e os valores do imposto, da multa incidente e dos juros por mora.

Em todo o Estado de São Paulo, a Sefaz-SP notificou 1.983.527 proprietários de veículos em atraso com o pagamento do IPVA. Os débitos somam R$ 3.028.179.433,16 e abrangem o período entre os anos de 2021 a 2024.

Para regularizar o imposto, o pagamento pode ser realizado pela internet ou nas agências da rede bancária credenciada, utilizando o serviço de autoatendimento. Basta informar o número do Renavam do veículo e o ano do débito do IPVA a ser quitado. Há a opção de pagamento via Pix, para utilizar a modalidade, é necessário acessar a página do IPVA no portal da Sefaz-SP, informar os dados do veículo e gerar um QRCode, que servirá para o pagamento.

O débito não quitado no prazo de 30 dias ou para o qual não for apresentada defesa no mesmo prazo será inscrito em Dívida Ativa e os nomes do proprietário e do responsável solidário, se houver, serão incluídos no CADIN Estadual e na Dívida Ativa do Estado de São Paulo. A administração do débito inscrito em dívida ativa é transferida à Procuradoria Geral do Estado (PGE), que poderá iniciar o procedimento de execução judicial.