Governo do Estado irá investir R$ 7,2 milhões no Programa Escola Cívico-Militar

O impacto orçamentário para a criação do Programa Escola Cívico-Militar, proposto pelo governador Tarcísio de Freitas, já está incluso no planejamento: R$ 7,2 milhões serão destinados, anualmente, para o pagamento dos militares. A proposta, enviada no início de março para a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) foi aprovada na terça-feira (21). Agora o projeto de Lei Complementar 9/2024 segue para sanção do governador.

De acordo com o Governo do Estado, o programa tem como objetivos a melhoria da qualidade do ensino com aferição pelo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), o enfrentamento à violência e a promoção da cultura de paz no ambiente escolar. O programa será desenvolvido sob responsabilidade das secretarias estaduais da Educação e da Segurança Pública.

Implantação

Após a sanção do governador, a Secretaria da Educação do Estado de São Paulo (Seduc) dará início à implantação do programa ainda neste ano em unidades com índices de rendimento escolar inferiores à média estadual, atrelados a índices de vulnerabilidade social e fluxo escolar (aprovação, reprovação e abandono). A expectativa é de que 50 a 100 escolas adotem o modelo no Estado.

Contudo, a implantação também precisará passar pelo consentimento das comunidades escolares, que serão consideradas por meio de consultas públicas. Um aviso deverá ser publicado no Diário Oficial com pelo menos 15 dias de antecedência de cada consulta às comunidades escolares.

O programa prevê que pais de alunos e professores sejam ouvidos para definir sobre a transformação da instituição em escola cívico-militar com policiais militares da reserva atuando na disciplina e no civismo, sem impacto na parte pedagógica.

As unidades educacionais do programa poderão ser implantadas em prédios escolares já existentes ou em novas, de forma gradual. Além das escolas estaduais, municípios também poderão aderir à iniciativa do governo paulista.

A implantação do novo modelo não exclui nenhum programa da Secretaria da Educação em andamento nas escolas. A proposta é complementar as ações pedagógicas da Seduc e visa compartilhar com os estudantes valores como civismo, dedicação, excelência, honestidade e respeito.

A Educação de SP será responsável pelo currículo das unidades cívico-militares e a formação de professores. A Secretaria da Segurança Pública irá indicar os policiais militares da reserva que atuarão como monitores nessas unidades de ensino, pelo desenvolvimento de atividades extracurriculares na modalidade cívico-militares, organização e segurança escolar.

A nova legislação prevê um processo seletivo dos policiais da reserva que atuarão no programa e o pagamento de seus salários por parte da Educação. Será ao menos um PM por escola. No caso de escolas municipais, a Segurança Pública colabora com as prefeituras e a seleção fica a critério das secretarias municipais.

Ainda, segundo divulgação do governo estadual, o investimento nas escolas cívico-militares será o mesmo já previsto nas unidades regulares. (Da Redação, com informações do Governo do Estado)