Ressuscitado pelo atual governo federal, a nova versão do Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT) voltará a ser cobrado de todos os proprietários de automóveis e motocicletas a partir do ano que vem. Além disso, o agora denominado Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT) pesará muitas vezes mais no bolso dos contribuintes. Em alguns casos, o aumento será superior a nove vezes, na comparação com a taxação anterior. Com isso, apenas em Sorocaba, a arrecadação prevista para 2025 poderá chegar a R$ 32,5 milhões.

Quando foi extinto, em 2020, o DPVAT custava R$ 5,23 para automóveis e R$ 12,30 para motociclistas. De acordo com a regulamentação e valores previstos na Lei Complementar 207, proposta pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e aprovada pela Câmara Federal e pelo Senado no início deste mês, o valor do seguro obrigatório pode chegar a R$ 60,00, o que representa alta superior a 1.000% para carros e de quase 400% para motos.

A estimativa é que a arrecadação do governo federal com o SPVAT ficará entre R$ 27.118.900 e R$ 32.542.680 somente em Sorocaba. O cálculo aproximado foi pelo jornal Cruzeiro do Sul. Ele considera a frota da cidade -- 542.378 veículos, segundo o Ministério dos Transportes -- e os dois valores estimados do imposto -- R$ 50.00 ou R$ 60,00. Em todo o Estado de São Paulo, com base na frota de 33.645.466 veículos, a captação será de R$ 1,6 a R$ 2 bilhões.

Cobrança anual

O SPVAT será cobrado anualmente, a partir de 2025. Todos os donos automóveis e motocicletas novos e usados terão de pagar. Segundo a Lei Complementar 207, o dinheiro arrecadado será destinado ao pagamento de indenizações por acidentes de trânsito. A administração dos recursos caberá à Caixa Econômica Federal.

Os ressarcimentos são previstos em caso de morte e invalidez permanente, total ou parcial. O dinheiro também deverá ser usado para o reembolso de despesas médicas, funerárias e de reabilitação profissional não cobertas pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A compensação pode ser recebida pela própria vítima ou companheiros e herdeiros.

Novo imposto divide opinião dos motoristas

O novo imposto veicular divide opiniões entre motoristas sorocabanos. A fisioterapeuta Andreia Maria Sanches, de 51 anos, discorda da existência de uma taxa especificamente com a finalidade de cobrir despesas resultantes de acidentes de trânsito. Ela acredita que uma parte de outras tarifas que os proprietários de veículos já são obrigados a pagar, como do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA)e dos pedágios, poderia ser repassada para o fundo do seguro obrigatório. “Já pagamos tanto imposto; tudo é cobrado”, critica.

Para o médico José Ricardo Pio Marins, de 62 anos, a cobrança do tributo pode ser positiva, caso o dinheiro seja utilizado corretamente e com transparência. Segundo ele, o valor beneficia, principalmente, pessoas sem condições de pagar todas as despesas que envolvem um acidente. Além disso, avalia Marins, os próprios motoristas são diretamente beneficiados, pois podem se envolver em alguma ocorrência e vir a precisar da reserva governamental. “Temos uma segurança social”, diz.

A perda do pai, há sete anos, vítima de um acidente, fez o motorista particular Valdir Luiz, de 56 anos, entender a importância do imposto. Isso porque, na época, a família teve de acionar o então DPVAT. E, de acordo com ele, todos estão sujeitos a também precisar dessa alternativa. “Se está no trânsito, está correndo risco. Não sabemos o dia de manhã”, ressalta.