Com o fim do prazo para o alistamento eleitoral na quarta-feira (8), muita gente está com dúvida sobre o que fazer para regularizar a situação. Segundo o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), o cadastro ficará fechado até a apuração do resultado das Eleições 2024. Os maiores de 18 anos que não tiraram o título e aqueles com a inscrição eleitoral cancelada que não regularizaram a situação só poderão requerer o alistamento e a regularização a partir de 5 de novembro.

Para que essas pessoas possam exercer direitos que exigem a quitação eleitoral, elas podem solicitar a emissão de uma certidão circunstanciada. O documento comprova que o requerente não pôde ser atendido em razão de a legislação eleitoral estabelecer o fechamento do cadastro nos 150 dias que antecedem as eleições. Essa certidão, no entanto, não habilita a pessoa para o voto.

Para obter o documento, é necessário comparecer ao cartório eleitoral com um documento de identificação. A certidão circunstanciada só tem validade até a reabertura do cadastro. A partir de 5 de novembro, quem estiver nessa situação deverá procurar a Justiça Eleitoral para resolver as pendências.

Certidão de quitação e pagamento de multas

Até a reabertura do cadastro, a eleitora e o eleitor em situação regular poderão emitir a certidão de quitação eleitoral pela internet, por meio do e-Título ou nos cartórios eleitorais. É necessário pagar multas pendentes, se for o caso, antes de solicitar o documento. Os débitos podem ser consultados e pagos pela internet por meio de boleto, Pix ou cartão de crédito. O boleto também pode ser obtido presencialmente nos cartórios eleitorais.

Dúvidas podem ser esclarecidas pelo atendimento telefônico ao eleitorado do TRE-SP, ligando para o número 148.

Por que preciso das certidões?

A certidão eleitoral é exigida para acessar alguns serviços, como tirar ou renovar passaporte, emitir o CPF, receber benefícios sociais, tomar posse em cargo público, renovar matrícula em escolas e faculdades, entre outras situações.

Dados do final do alistamento

No período entre 1º e 8 de maio, que antecedeu o fechamento do cadastro eleitoral, a Justiça Eleitoral paulista atendeu mais de 420.000 pessoas. Foram 149.045 novos títulos emitidos, sendo 79.150 (53%) de jovens com menos de 18 anos, 156.627 transferências de domicílio eleitoral e 117.152 revisões de dados cadastrais. (Da Redação com informações do TRE)