TCE julga irregular contrato emergencial do transporte público

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) considerou irregular a contratação emergencial para o transporte coletivo de Sorocaba, realizada em agosto de 2020. A decisão ocorreu durante sessão ordinária do tribunal, ocorrida na última terça-feira (16). Segundo o conselheiro relator do caso, Antonio Roque Citadini, não foi possível comprovar a urgência que justificasse a contratação emergencial.

O contrato, que vigorou até janeiro de 2021, foi firmado sob a administração da então prefeita Jaqueline Coutinho e envolveu a empresa Sorocaba Transportes Urbanos (STU), totalizando R$ 46 milhões.

Em nota, a ex-prefeita de Sorocaba, Jaqueline Coutinho, informou que não foi notificada sobre a decisão. Ela pontuou também que o documento foi assinado no ano da pandemia de Covid-19, “quando todas as contratações de serviços essenciais se respaldavam no estado de emergência, visto as dificuldades decorrentes da situação de emergência em saúde”. Ainda, conforme Jaqueline, assim que for notificada, passará a situação a seu advogado, que tomará as devidas providências. “Outrossim, em janeiro de 2021, a gestão não era mais de minha alçada e sim do atual prefeito”, finaliza a nota.

Já a prefeitura declarou que tanto a Urbes - Trânsito e Transporte como a administração municipal, até o momento, não foram intimadas sobre o caso, “que se refere à gestão anterior”. Assim que receber o documento, o processo será analisado, e o Poder Público adotará as devidas medidas legais.

(Da Redação)