Revisão do Plano Municipal de Cultura entra em discussão no Legislativo

Em primeira discussão, na sessão ordinária de hoje (14) da Câmara de Sorocaba, deve ser apreciado um projeto de lei, do Executivo, que dispõe sobre a revisão do Plano Municipal de Cultura para o exercício de 2021 a 2026. As alterações se devem a uma conferência, realizada em 2021, na qual se discutiram propostas e revisões do plano, que está vigente. Estiveram presentes o Conselho de Políticas Culturais do municipio e a Secretaria da Cultura (Secult).

As alterações realizadas são referentes a metas específicas dos seis eixos temáticos do plano: Patrimônio Cultural; Gestão Pública da Cultura; Fomento à Produção e Formação Cultural; Acesso e Descentralização da Cultura; Diversidade Cultural; e Economia da Cultura. Os prazos de execução dessas mudanças são classificados em curto (dois anos), médio (cinco anos) e longo prazos (dez anos).

As metas de curto prazo incluem, por exemplo, garantir uma porcentagem mínima de 1% do orçamento municipal para a Secult; estimular a realização de Fóruns Permanentes de Cultura em Sorocaba; garantir uma porcentagem mínima da bilheteria de eventos culturais para o Fundo Municipal de Cultura; formar um grupo de pesquisa do Patrimônio Cultural por meio de chamamento público; e implementar o Plano Museológico. Outra sugestão é realizar uma consulta pública para avaliar as propostas de revisão.

Entre as metas de médio prazo estão realizar um estudo completo sobre os diversos ciclos da historiografia sorocabana; tornar os museus municipais e edificações tombadas acessíveis conforme a legislação federal; criar uma plataforma de apresentação dos projetos culturais sorocabanos bem-sucedidos na captação de recursos; e inventariar a produção literária historicamente produzida por mulheres no município. Além disso, promover uma consulta pública para reavaliar a Lei de Incentivo à Cultura (Linc) está entre as metas estabelecidas.

Já as metas de longo prazo incluem a catalogação completa do Acervo Arquivístico Histórico Municipal, digitalizando todo o acervo quando aplicável; mapeamento do patrimônio imaterial sorocabano; regulamentação do funcionamento do Museu da Imagem e do Som de Sorocaba, promovendo sua integração com o sistema estadual; construção de um espaço multiúso, para eventos como desfiles de Carnaval, manifestações culturais tradicionais e de grande porte, tendo contrapartida para o Fundo Municipal de Cultura, entre outras ações. (Da Redação)