O Procon Municipal de Sorocaba, órgão vinculado à Secretaria de Governo (Segov) da Prefeitura de Sorocaba, realiza a Operação Natal 2023, de 18 a 21 de dezembro. A ação ocorre para fiscalizar estabelecimentos e resguardar os direitos do consumidor, uma vez que essa data comemorativa é considerada a de maior movimento no calendário anual dos comerciantes.

O foco da operação será verificar, sobretudo, detalhes referentes ao desconto promocional ofertado, precificação dos produtos na vitrine, preços nas prateleiras e nos caixas, prazo de validade dos produtos, informações sobre os meios de pagamento, placas de informação e disponibilização ao público de exemplar do Código de Defesa do Consumidor (CDC) para eventual consulta.

“Em caso de irregularidade, o estabelecimento será orientado a sanar de imediato a situação e é passível de autuação, cujos valores podem variar de R$ 799,25 a mais de R$ 1 milhão, de acordo com a gravidade da infração e o porte da empresa”, explica a superintendente do Procon Sorocaba, Cristiane Bonito Rodrigues.

Durante a Operação Natal no ano passado, 104 estabelecimentos comerciais foram fiscalizados em Sorocaba, dos quais 20 receberam orientação na primeira visita e em sete foram constatadas ao menos uma irregularidade. Os outros 77 locais operam regularmente. Naquela ocasião, as principais irregularidades identificadas pelo Procon foram: falta de preços de produtos na vitrine, na prateleira e no caixa; inadequação das informações do preço e das formas de pagamento a prazo e divergência entre o preço anunciado e o preço cobrado no caixa.

Orientações ao consumidor

O Procon Sorocaba aproveita a oportunidade, ainda, para orientar os consumidores que vão às compras de Natal. Sejam elas presenciais e virtuais, o importante é que cada um faça um planejamento prévio do valor que pretende gastar, pesquise preços à vista, fique atento ao parcelamento e à taxa de juros, periodicidade de parcelas e o valor total a pagar em compras a prazo, além da possibilidade de troca do produto nas compras efetuadas em lojas físicas.

“O consumidor que optar por compras on-line deve saber que tem direito de arrependimento, independente do motivo, no prazo de sete dias a partir da data de recebimento do produto, com restituição total do valor pago, inclusive o frete. É preciso observar também se a embalagem do produto contém todas as informações em português”, explica a Superintendente do Procon Sorocaba.

Quanto às compras on-line, a atenção do consumidor deve estar voltada também para o cuidado com sites duvidosos e que podem ser falsos. Uma dica importante é evitar o acesso às lojas eletrônicas por meio de links recebidos em mensagens, e-mails ou divulgados na internet, preferindo sempre digitar o endereço do estabelecimento no navegador.

A verificação do prazo de entrega do produto ou serviço é outra recomendação, lembrando que há tendência de atrasos neste período, em decorrência do aumento da demanda nas transportadoras e nos Correios. “O consumidor deve sempre exigir a nota fiscal, que é o documento necessário para comprovar o vínculo com a loja. Esse documento é obrigatório em caso de utilização da garantia junto ao fabricante”, complementou Cristiane Bonito Rodrigues.

Os consumidores que necessitarem de atendimento do Procon Sorocaba, para esclarecimento de dúvidas, solicitação de orientações ou fazer eventuais denúncias, podem entrar em contato pelo WhatsApp: (15) 99198-2958 ou pelo site: www.procon.sorocaba.sp.gov.br. A sede do órgão municipal fica na Avenida Antônio Carlos Comitre, altura do nº 331, com atendimento das 9h às 16h, de segunda a sexta-feira. (Com informações da Prefeitura de Sorocaba)