Loteadores irregulares irão ressarcir vítimas

O promotor de Justiça Gabriel Careta do Carmo firmou acordo, na quinta-feira (9), de não persecução penal com dois homens que haviam sido presos em setembro deste ano por envolvimento com a venda de lotes em um empreendimento irregular situado em São Miguel Arcanjo. Com a decisão, as vítimas serão ressarcidas em um valor total de R$ 200 mil.

De acordo com o ajuste, os acusados concordaram em reparar os danos sofridos pelos compradores, ressarcindo os valores pagos por cada um deles. Os investigados também arcarão com pena alternativa consistente em prestação pecuniária no valor de R$ 80 mil, que será revertida a instituições públicas ou de interesse social da Comarca de São Miguel Arcanjo.

Um dos investigados é proprietário de uma imobiliária em Sorocaba e dono da propriedade rural loteada de forma clandestina, sem autorização dos órgãos públicos nem registro em cartório de imóveis. Já o outro atuava como corretor.

O prazo para cumprimento do acordo é de 18 meses, a contar da intimação feita pelo juiz das execuções.

Prisões

Os dois homens foram presos em flagrante no dia 27 de setembro durante uma operação conjunta da Promotoria de Justiça e da Polícia Civil.

Segundo o promotor de Justiça Gabriel Careta do Carmo, o caso chegou ao conhecimento do Ministério Público de São Paulo (MPSP) por meio do tabelião de imóveis da Comarca, que noticiou possível loteamento clandestino iniciado na zona rural de São Miguel Arcanjo, com invasão de áreas de preservação permanente e em local muito próximo ao Parque Estadual Carlos Botelho, um dos maiores remanescentes de Mata Atlântica do Estado.

As primeiras informações eram de que dezenas de lotes de mil metros quadrados estavam sendo vendidos clandestinamente às vítimas, em local sem ruas abertas, rede de água e esgoto ou conexão à rede regular de energia elétrica. A Promotoria solicitou informações à Prefeitura, que constatou a clandestinidade e embargou o loteamento.
Ainda assim, segundo a Promotoria, o MPSP verificou que lotes continuavam a ser anunciados para venda nas redes sociais da imobiliária. Assim, a operação foi deflagrada. No momento da prisão, os homens foram flagrados comercializando pessoalmente os lotes.

Segundo Carmo, a pronta atuação do MPSP, em conjunto com a Polícia Civil, impediu que o loteamento clandestino se transformasse em núcleo urbano informal, evitando ocorrência de danos urbanísticos e ambientais significativos no município. (Da Redação)