A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga os contratos da Prefeitura de Sorocaba com empresas ligadas à família de um ex-diretor da Urbes começou ontem (4) com uma polêmica envolvendo as vereadoras Iara Bernardi (PT) e Fernanda Garcia (Psol). As duas parlamentares, que não fazem parte da CPI, solicitaram a participação nas reuniões e na condução das investigações, mas foram barradas pelo presidente da comissão, Cristiano Passos (Republicanos).

A CPI dos Contratos Familiares se propõe a investigar os acontecimentos relacionados à denúncia veiculada pela TV TEM e G1 em 20 de setembro. Segundo a reportagem, órgãos municipais, incluindo a Prefeitura, mantêm contratos com empresas vinculadas à família Hial, totalizando R$ 32 milhões.

Para dar continuidade aos trabalhos, a CPI solicitará ainda hoje (5) os contratos e documentos referentes ao transporte público de Sorocaba aos órgãos municipais responsáveis. A Prefeitura e a Urbes terão o prazo de 15 dias para enviar as informações à comissão.

A presidência da comissão está a cargo do vereador Cristiano Passos, tendo o vereador Luís Santos (Republicanos) como relator. A CPI também conta com a participação dos vereadores Dylan Dantas (PL), Fábio Simoa (Republicanos), João Donizeti (PSDB), Rodrigo do Treviso (União), Silvano Jr. (Republicanos), Vinícius Aith (PRTB) e Caio Oliveira (Republicanos).

Polêmica

Segundo Iara, ela e Fernanda entregaram seus pedidos de participação ao presidente da Câmara, Cláudio Sorocaba (PL), que os encaminhou ao presidente da CPI. No entanto, Passos não acatou os pedidos e pediu um parecer jurídico sobre a legalidade da participação das vereadoras. O prazo para esse parecer é de 15 dias.

Iara relatou que os vereadores da base do prefeito Rodrigo Manga (Republicanos) se reuniram com um procurador da Casa Legislativa para discutir assuntos que elas não puderam ouvir. Embora elas tenham participado da reunião de abertura da CPI, enquanto faziam questionamentos sobre a oficialização da participação delas como membros da CPI, o presidente encerrou a reunião e se retirou da mesa com os outros vereadores. “Foi uma atitude extremamente desagradável, pois o procurador deveria representar todos os vereadores, não apenas alguns. Eles excluíram a gente do processo de discussão”, afirmou.

Fernanda também criticou a postura do presidente da CPI e disse que ele está tentando dificultar e atrasar o ingresso delas na comissão. Ela ressaltou que a CPI foi montada apenas com a base do prefeito, sendo o presidente e o relator do mesmo partido do chefe do Executivo. “Estão tentando criar um obstáculo para a nossa participação, que a gente vê como um prejuízo. A gente quer trazer mais legitimidade, independência e transparência ao processo”, declarou.

Para Iara, o direito delas de participar da CPI é “absoluto” e a situação demonstrou “autoritarismo, despreparo e desconhecimento” da legislação que rege o funcionamento de uma CPI.

A vereadora comparou a situação da CPI dos Contratos Familiares com a CPI da Saúde, que ela presidiu em 2020, com relatoria de Fernanda. Ela disse que, naquela ocasião, os vereadores LuÍs Santos (Republicanos) e Irineu Toledo (Republicanos) pediram para entrar na CPI depois que ela já estava instalada e foram aceitos sem nenhum problema. “Eles acham que podem decidir quem participa ou não. Isso já aconteceu em Sorocaba e ninguém foi discriminado na CPI da Saúde”, criticou.

O que diz a Câmara

A Câmara de Sorocaba informou, por meio do gabinete do presidente da CPI, Cristiano Passos, que as vereadoras não assinaram inicialmente o pedido de instauração da comissão e, por esse motivo, solicitaram formalmente a participação. “O parecer é necessário para que o trabalho da CPI não seja invalidado, posteriormente, por possível irregularidade formal”, afirmou.

Polícia Federal

A vereadora Iara denunciou ontem (4) à Polícia Federal as possíveis irregularidades em contratos da Prefeitura com a família Hial. Segundo a parlamentar, os contratos foram feitos com dispensa de licitação e envolveram recursos federais, o que pode caracterizar conflito de interesses, tráfico de influência, advocacia administrativa, organização criminosa e improbidade administrativa. (Wilma Antunes)