A Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias (Cefop) da Câmara de Sorocaba já definiu o cronograma de tramitação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024. Conforme o projeto de lei 278/23, que está disponível para consulta, o município terá uma receita total de R$ 5.229.864.225,20, com R$ 4.576.044.734,20 destinados ao orçamento fiscal e R$ 653.819.491 para o orçamento da seguridade social. Esse valor representa um aumento de 14,44% em relação ao orçamento deste ano, que é de R$ 4,57 bilhões.

O cronograma teve início ontem (2), com o exame formal e as adequações realizadas pela Cefop, e seguirá até 30 de novembro, data programada para a votação e redação final da matéria. A proposta também fixa a despesa total do município em R$ 5.229.864.225,20, sendo R$ 3.604.803.120,20 para o orçamento fiscal e R$ 1.625.061.105 para o orçamento da seguridade social.

O projeto de lei detalha como a receita e a despesa serão distribuídas por categoria econômica (corrente ou de capital), órgãos de governo (Prefeitura, Câmara etc.) e funções (educação, cultura etc.). Além disso, autoriza o Executivo a abrir créditos suplementares dentro dos limites e condições previstos nas legislações federal e municipal.

Até sexta-feira (6), a comissão realizará o exame formal e as adequações do projeto. De 9 a 20 de outubro, audiências públicas serão realizadas para apresentação e discussão dos orçamentos destinados aos entes municipais, tanto da administração direta quanto indireta. Entre os dias 23 e 27, os vereadores poderão apresentar emendas em primeira discussão, com oportunidade para esclarecimento de códigos de emendas em 23 de outubro. A Comissão de Economia terá de 30 de outubro a 3 de novembro para emitir o parecer. A primeira discussão e votação da LOA 2024 ocorrerá em 7 de novembro.

De 8 a 14 de novembro, os vereadores poderão apresentar emendas em segunda discussão, que serão analisadas e receberão o parecer da Comissão de Finanças no prazo de 16 a 20 de novembro. Em seguida, para 23 de novembro, está prevista a segunda discussão e votação do projeto de lei do orçamento municipal para 2024.

O parecer e a redação final da Comissão de Finanças da Câmara deverão ser apresentados entre 24 e 28 de novembro, com a votação final da LOA agendada para 30 de novembro.

O texto integral do PL 278/23, que estabelece o orçamento municipal para o próximo ano, pode ser acessado por meio do site da Câmara Municipal (camarasorocaba.sp.gov.br), na aba “Atividades Legislativas”, clicando em “Matérias Legislativas” e fazendo a busca pelo número e ano do projeto. (Wilma Antunes)