O montante de dívidas negativadas no comércio de Sorocaba ultrapassa os R$ 45 milhões, segundo a Associação Comercial (Acso). A maior parte das dívidas foram contraídas no último ano: período de julho de 2022 a julho de 2023. A faixa etária de consumidores mais endividada é de 31 a 40 anos, com um ticket médio de R$ 980,38. Em seguida, vêm os consumidores de 21 a 30 anos, com R$ 693,92, e, em terceiro lugar, a faixa etária que vai dos 41 aos 50 anos, que contrai as dívidas mais altas, apresentando o ticket médio de R$ 1.406,52. Esses dados servem para ilustrar a situação atual de inadimplência do município.

Na segunda-feira (24), o governo federal deu início ao supermutirão Renegocia!, coordenado pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública. A iniciativa, busca auxiliar os cidadãos em dificuldades financeiras antes que suas dívidas superem suas respectivas capacidades de pagamento. A ação acontece em todo o Brasil, até o dia 11 de agosto, e tem parceria com as prefeituras, Procons regionais e a Federação Brasileira de Bancos (Febraban).

Ação em Sorocaba

Em Sorocaba, amanhã (27) e sexta-feira (28), as pessoas com contas atrasadas, de qualquer valor ou natureza, como água, luz e demais débitos -- independentemente de sua renda -- poderão recorrer ao Procon -- que estará com uma unidade móvel na praça Coronel Fernando Prestes, no Centro, para prestar atendimento e orientações aos consumidores sobre como renegociar suas dívidas, na prevenção ao chamado superendividamento. Os atendimentos acontecerão das 9h às 13h.

O mutirão é adequado para as seguintes dívidas: as que estão em nome de uma pessoa física; as que foram contratadas com bancos ou financeiras e as que não possuem bens em garantia -- isto é, aquelas em que não há financiamentos de veículos e imóveis, por exemplo. O consumidor poderá negociar dívidas no cartão de crédito, cheque especial, crédito consignado e demais modalidades de crédito.

Renegocia!

O Renegocia! começa um pouco mais de um mês após o lançamento do Desenrola Brasil, programa de renegociação de dívidas do governo federal. As principais diferenças entre as duas ações é que no Renegocia! não há um valor limite para a dívida e nem restrição de renda dos consumidores. Além disso, os interessados podem negociar não só dívidas com banco, mas também com lojas e serviços como água e luz. Ficam de fora do programa apenas as dívidas com pensão alimentícia, crédito rural e imobiliário, que não podem ser repactuadas.

Vale acrescentar que, no mês de junho, o Palácio do Planalto editou o Decreto 11.567/2023, elevando de R$ 303 para R$ 600 a quantia mínima da renda de qualquer cidadão brasileiro. É esse valor da renda que deve ser preservado em caso de negociações de dívidas atrasadas e o Renegocia!, que tem como foco a prevenção e tratamento contra o superendividamento, busca a garantia desse direito para o consumidor.

Por meio desta ação, as negociações com os bancos e financeiras são feitas diretamente pelo Procon -- outro fator que a diferencia do Desenrola Brasil. Ademais, o consumidor também tem a opção de solicitar o procedimento via portal: consumidor.gov.br. Trata-se de um serviço público e gratuito que conecta consumidores e empresas para a resolução de conflitos. O atendimento presencial também está disponível na sede do Procon municipal, que fica na avenida Antônio Carlos Comitre, altura do número 331, das 9h às 16h, de segunda a sexta-feira. Os interessados também podem consultar, de segunda a sexta-feira, as unidades do Procon presentes na Casa do Cidadão da Av. Ipanema, das 8h às 15h; na Casa do Cidadão do Shopping Pátio Cianê (Piso 3, Bloco B), das 10h às 18h, e na Casa do Cidadão da avenida Nogueira Padilha, também das 8h às 15h, porém somente às terças e quintas-feiras. (Luís Felipe Pio - programa de estágio)