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Legislativo de Sorocaba faz segunda votação do projeto da LDO
As emendas têm como objetivo destinar mais recursos para a área da Cultura, modificar o plano de construção do hospital municipal e criar novos parques na cidade
A Câmara de Sorocaba realiza hoje (27) a segunda votação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2024. A proposta, que já passou pela primeira discussão no dia 6 deste mês -- com a oposição dos vereadores do Psol e do PT --, recebeu cinco emendas que serão analisadas pelos parlamentares. As emendas têm como objetivo destinar mais recursos para a área da Cultura, modificar o plano de construção do hospital municipal e criar novos parques na cidade.
O projeto da LDO estima uma receita de R$ 3,988 bilhões para o próximo ano, sendo R$ 3,766 bilhões referentes à receita corrente líquida. O texto contém 34 artigos e diversos anexos com tabelas que apresentam as metas fiscais, a evolução do patrimônio líquido, a origem e a aplicação dos recursos obtidos com a venda de bens públicos, a situação financeira e atuarial da previdência municipal, além da renúncia de receita e dos riscos fiscais.
O Executivo justifica, no projeto, que seguiu todas as normas legais relacionadas aos limites de endividamento e aos gastos com pessoal e que o município terá uma situação confortável em relação à dívida pública, que atingirá 16,98% em 2024, abaixo do limite legal de 120% da Receita Corrente Líquida.
O projeto recebeu cinco emendas durante a segunda votação, as quais foram examinadas pela Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias. Três delas foram propostas pela vereadora Fernanda Garcia (Psol). A primeira reforça a contratação de servidores concursados, e a segunda aumenta o índice de campanhas de conscientização para 70%. Ambas as emendas foram aprovadas pela Comissão. No entanto, a terceira emenda, que visava destinar 2% dos recursos para a Cultura, foi rejeitada na Comissão.
As outras duas emendas são do vereador Luis Santos (Republicanos). Uma propõe a alteração do programa de construção do hospital municipal para a construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) no Jardim São Paulo e a outra sugere a construção de um centro esportivo com piscina pública. Ambas as emendas foram reprovadas na Comissão. (Da Redação)