TJ dá prazo para a Prefeitura contratar mais fonoaudiólogos

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) determinou, por meio de uma decisão assinada pelo juiz Alexandre de Mello Guerra, que a Prefeitura de Sorocaba contrate mais profissionais fonoaudiólogos para atender à demanda nas unidades municipais de saúde. A medida foi tomada após o Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) abrir uma ação civil pública questionando a falta de fonoaudiólogos na rede municipal de saúde e o aumento da demanda reprimida de pacientes.

A ação pede que a Prefeitura mantenha um número adequado desses profissionais nas unidades de saúde e planeje um orçamento em um prazo de 60 dias. Além disso, o MP-SP solicitou que todas as vagas para exames, consultas e terapias com fonoaudiólogos sejam disponibilizadas aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) em um prazo de 30 dias.

A decisão do TJ obriga a Prefeitura a providenciar quantidade suficiente desses profissionais nas unidades de saúde, por meio de concurso público ou outras formas legais de contratação, atendendo à demanda de fonoaudiólogos prevista na regulamentação legal e nos normativos do Ministério da Saúde. A decisão também exige que o município realize estudos técnicos e levantamento estatístico e orçamentário para garantir essa adequação.

Além disso, o Executivo deverá disponibilizar as vagas para exames, consultas e terapias, sob pena de multa de R$10.000 para cada caso comprovado de descumprimento da ordem, podendo chegar a um valor máximo de R$ 300.000.

Em nota, a Prefeitura afirmou que ainda não foi notificada da decisão, mas que já estava trabalhando em um plano para atender às necessidades da população sorocabana buscando parcerias com organizações do terceiro setor por meio de editais de chamamento e convênios. (Wilma Antunes)