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Projeto cria identificação para doentes reumáticos em Sorocaba
Esses itens facilitariam o atendimento preferencial nos estabelecimentos da cidade, conforme justificativa da proposta
Um projeto de lei de autoria do vereador Vinícius Aith (PRTB) quer garantir adesivos e cartões identificadores para as pessoas com doenças reumáticas em Sorocaba. Segundo a justificativa, esses itens facilitariam o atendimento preferencial nos estabelecimentos da cidade, conforme prevê uma lei já existente do vereador Péricles Régis (Podemos). A Câmara Municipal votará a iniciativa hoje (13), em primeira discussão.
O projeto de Aith também propõe ações de conscientização sobre a situação desses pacientes. A Comissão de Justiça da Casa, no entanto, considerou a proposta inconstitucional, alegando que as ações previstas no texto cabem ao Poder Executivo, não ao Legislativo.
O vereador João Donizeti (PSDB), líder do Governo Municipal na Câmara, propõe dois projetos de lei para criar eventos no calendário oficial da cidade. Um deles é o “Dia do combate e prevenção ao Câncer Infantojuvenil”, em 15 de fevereiro. O outro é o “Dia pela valorização à prática da Vacinação”, em 17 de outubro. Ambas as propostas também serão votadas hoje, em primeira discussão.