Câmara aprova projetos relacionados à saúde

A Câmara de Sorocaba aprovou ontem (9), em segunda discussão, dois projetos de lei relacionados à saúde. A primeira iniciativa é do vereador Cristiano Passos (Republicanos) e sugere o acréscimo de um inciso em uma lei municipal voltada ao direto das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Ele quer que as escolas adotem medidas para adequar a sinalização de aviso de atividades, recreio ou saída nos ambientes escolares, substituindo sinais sonoros por musicais adequados às características dos estudantes com o distúrbio. De acordo com a justificativa do parlamentar, as pessoas com TEA costumam ter hipersensibilidade auditiva, logo, a tolerância aos estímulos sonoros é menor, e ruídos altos podem ocasionar desconforto, dor ou até mesmo crises comportamentais e intensa desregulação.

Já a proposta de Ítalo Moreira (PSC) regulamenta a prática da telemedicina em Sorocaba. A telemedicina é definida como o exercício da medicina através da transmissão segura de conteúdo audiovisual e dados por tecnologias digitais, com o objetivo de fornecer assistência médica, prevenção de doenças, promoção de saúde, educação e pesquisa em saúde. Atividades como telemonitoramento, teleorientação, teletriagem e teleinterconsulta estão incluídas na definição de telemedicina.

Conforme a propositura, ficará a cargo da Secretaria da Saúde (SES) a regulamentação dos procedimentos mínimos a serem observados para a prescrição de medicamentos no âmbito da telemedicina, seguindo as normas do Conselho Federal de Medicina, Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e Ministério da Saúde. Serão considerados atendimentos por telemedicina, entre outros, a prestação de serviços médicos utilizando tecnologias digitais, de informação e comunicação, nas situações em que os médicos ou pacientes não estão no mesmo local físico, bem como o ato médico à distância, com a transmissão, imagens e dados para emissão de laudo ou parecer. (Wilma Antunes)