Projeto proíbe publicações com apologia às drogas

A discussão sobre liberdade de expressão deve tomar a maior parte da sessão extraordinária da Câmara de Sorocaba. Os vereadores deverão discutir e votar um projeto de lei de autoria do Poder Executivo que proíbe a comercialização de livros, revistas ou artigos que possam fazer “apologia às drogas”.

A medida acaba com a venda desses materiais em toda a cidade, podendo gerar multa de R$ 100 mil para quem descumpri-la. O projeto de lei que cria essa condição, no entanto, não especifica se os materiais que atualmente estão nas bancas serão recolhidos, assim que a norma entrar em vigor.

De acordo com o texto da iniciativa, a administração municipal quer instituir uma campanha permanente, nas escolas da rede municipal de ensino, para prevenção e conscientização contra o uso de drogas. A proibição abrange todos os comércios, incluindo bancas de revistas e de jornais.

Desta forma, charges e cartoons em contextos cômicos, voltadas para o público adulto, também podem ser banidas. A propositura foi protocolada na Casa de Leis em regime de urgência e não recebeu pareceres das comissões permanentes até o fechamento desta edição.

A justificativa que o prefeito Rodrigo Manga usa para validar a proposta é a proteção de crianças e adolescentes de potenciais influências para o uso de substâncias ilícitas entorpecentes e psicotrópicas, além de evitar o consumo precoce do álcool.

“A apologia a referidas condutas pode se dar de diferentes formas, sendo certo que a comercialização de revistas, livros e artigos, pelas bancas de revistas localizadas no município, orientadas a tais fins, amplia consideravelmente o número de pessoas passíveis de serem negativamente impactadas pela mensagem nelas veiculadas, potencializando não apenas o uso de substâncias ilícitas, como também colocando em risco crianças e adolescentes”, diz trecho do projeto. (Wilma Antunes)