Câmara pode aumentar gasto com combustível em até 75%

A Câmara de Sorocaba poderá aumentar a despesa com combustível para veículos oficiais em mais de 70%. Um projeto de resolução será votado hoje (7), em sessão extraordinária, para alterar a norma vigente que limita o gasto, para cada gabinete, em R$ 600 por mês. Conforme a iniciativa, o teto deixará de ser determinado por valores em reais e passará a considerar unidade de medida. Desta forma, o novo limite, se a previsão de norma passar pelos vereadores, será de 300 litros para cada carro.

De acordo com a pesquisa da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), realizada entre 29 de janeiro e 4 de fevereiro, o preço médio do etanol está em torno de R$ 3,55. Sem a restrição em reais, cada gabinete poderá gastar até R$ 1.065 -- valor 77,5% maior que o previsto atualmente. A alteração da resolução também reforça a autorização para os funcionários dos gabinetes utilizar os carros, desde que tenham Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

No entanto, o uso deve ser apenas para atividades inerentes ao mandato parlamentar. Logo, o uso pessoal dos veículos é proibido e, se houver denúncia de uso inadequado, o vereador pode ser investigado pela Comissão de Ética e Decoro. O projeto de resolução, entretanto, não muda a norma em caso de valores excedentes ao previsto na resolução. Os vereadores continuam tendo de reembolsar o Poder Legislativo caso ultrapassem a cota limite. Segundo a apuração do Cruzeiro do Sul, R$ 9.839,62 foram devolvidos à Casa em 2022. O valor considera dados disponibilizados no portal da transparência, de janeiro a dezembro do ano passado. (Wilma Antunes)